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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 13 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 031/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

Objeto: valorizar a festa histórica e tradicional do Reinado de Nossa Senhora do Rosário, advinda das raízes da cultura popular brasileira, por meio do restauro das imagens religiosas que fazem parte das Festividades. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 13.391.0040.4.039 Gestão de Política de Proteção ao Patrimônio Cultural, 3.350.41 Contribuições, Ficha 1340, Fonte: 1.500.000.0000, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Assinatura: 03/08/2026. Vigência: 03 (três) meses.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4338, em 13 de agosto de 2026. Código identificador 804F235F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.