RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 - SME E CME. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ZONEAMENTO, CADASTRO, ENCAMINHAMENTO E EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CLÁUDIO/MG.
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 - SME E CME. ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O ZONEAMENTO, CADASTRO, ENCAMINHAMENTO E EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CLÁUDIO/MG.
A Secretaria Municipal de Educação do Município de Cláudio, Minas Gerais, e o Conselho Municipal da Educação, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, e que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa em responsabilidade da autoridade competente;
Considerando que o critério de zoneamento por endereço residencial é o mais democrático e benéfico ao processo de aprendizagem, ao reduzir o tempo de deslocamento do estudante entre sua residência e a escola, contribuindo para seu bem-estar e desempenho acadêmico, além de otimizar a logística do trânsito e do transporte escolar;
Considerando a Resolução publicada anualmente pela SEE, que estabelece normas para o cadastro e encaminhamento dos candidatos/estudantes no Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula – SUCEM;
Considerando a imperiosidade de se dar cumprimento aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em especial o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, que assegura aos estudantes o direito de frequentar estabelecimento público de ensino próximo à sua residência;
Considerando que a Comissão de Cadastro Escolar Municipal e o Conselho Municipal de Cláudio deliberou pela manutenção e aprimoramento dos critérios de matrícula por endereço como modalidade prioritária de alocação de vagas.
RESOLVEM:
Capítulo I - Das Disposições Preliminares
Art. 1º A matrícula dos inscritos no Cadastro Escolar será unificada na rede pública de ensino, municipal e estadual, e será realizada em período previamente instituído e amplamente divulgado.
Art. 2º Para os fins desta Resolução, considera-se:
I - zoneamento: a divisão do território municipal em áreas geográficas, tendo como referência os bairros e a proximidade da residência do candidato/estudante, para fins de direcionamento à unidade escolar mais próxima;
II - inscrição: a manifestação de interesse do candidato/estudante que deseja ingressar ou necessita mudar de escola na Rede Pública de Ensino, realizada pelos pais ou responsáveis, ou pelo próprio estudante, quando maior de idade;
III - encaminhamento: a alocação do candidato/estudante em unidade escolar pública, conforme a disponibilidade de vagas e os critérios definidos nesta Resolução;
IV - matrícula: o ato que vincula formalmente o candidato à escola, conferindo-lhe a condição de estudante; e
Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4114, em 24 de setembro de 2025. Código identificador 7F5315BF: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
V - vagas remanescentes: o saldo de vagas escolares apuradas após a finalização do período regular de matrícula, a serem disponibilizadas aos candidatos que não realizaram sua inscrição no prazo devido.
Capítulo II -Da Inscrição e da Matrícula
Art. 3º As matrículas dos candidatos inscritos no Cadastro Escolar para ingresso na rede pública de ensino obedecerão, prioritariamente, ao critério de zoneamento por endereço residencial. O mesmo critério se aplica aos alunos concluintes de ciclos escolares que, obrigatoriamente, devam realizar nova matrícula em outra unidade escolar.
§ 1º Terá vaga assegurada o candidato cadastrado que efetuar a matrícula no prazo estabelecidonas etapas de ensino obrigatório, na escola para a qual foi encaminhado.
§ 2º O candidato que não realizar a matrícula no prazo previsto será reencaminhado para uma escola onde houver vagas remanescentes.
§ 3º É vedada a realização de qualquer tipo de exame de seleção para ingresso na rede pública de ensino.
Art. 4º Para a efetivação da matrícula, os pais/responsáveis ou o próprio estudante, quando maior de idade, deverão apresentar-se na escola para a qual foram encaminhados, portando os seguintes documentos, em vias originaise cópias:
I - Documento de Identidade ou, na sua ausência, Certidão de Nascimento/Casamento do estudante;
II - Cadastro de Pessoa Física (CPF) do estudante, se possuir;
III - Comprovante de residência atualizado (conta de energia elétrica ou tarifa de água) preferencialmente em nome de um dos pais/responsáveis ou do estudante, se maior de idade;
IV - Histórico Escolar ou Declaração de Transferência, para estudantes a partir do 1º ano do Ensino Fundamental;
V - Documento de identidade e CPF de um dos pais ou do responsável legal, para estudantes menores de idade; e
VI - Cartão do SUS e cartão de vacinação.
Art. 5º A Secretaria Municipal de Educação e a Comissão do Cadastro Escolar informarão, por meio de publicação no site oficial do Município de Cláudio, as datas para o cadastramento e as matrículas.
§ 1º Esgotadas as vagas das escolas de cada região, o candidato inscrito para os demais anos ou ciclos do Ensino Fundamental e Ensino Médio será encaminhado para a escola pública de acesso mais fácil onde houver vaga disponível.
§ 2º Ocorrendo a necessidade de comprovação de endereço dos candidatos, as informações prestadas pelos pais ou responsáveis, por ocasião da inscrição, poderão ser verificadas pela Comissão de Cadastros Escolarese demais órgãos competentes.
I - O candidato com endereço comprovadamente correto terá confirmada sua alocação na escola de sua jurisdição.
II - Ao candidato que não residir no endereço informado, não será assegurada vaga em unidade escolar da jurisdição correspondente, podendo ser alocado em outra unidade escolar onde houver vaga remanescente.
Capítulo III - Das Disposições Específicas e Finais
Art. 6º Os alunos já matriculados e frequentes em uma determinada unidade escolar, ainda que esta não esteja em conformidade com o critério de zoneamento, poderão nela permanecer, visando à continuidade do processo de aprendizagem e à garantia do melhor interesse da criança e do adolescente.
§ 1º Nos casos em que os alunos já matriculados optarem pela transferência de unidade escolar, estarão obrigatoriamente sujeitos às disposições do art. 2º desta Resolução.
§ 2º O candidato com deficiência terá vaga garantida mediante declaração da condição. Os pais ou responsáveis poderão, excepcionalmente, optar por escolas fora do zoneamento correspondente ao endereço residencial. Ressalta-se, contudo, que, conforme a legislação vigente, o transporte escolar não será garantido para estudantes residentes em área urbana.
§ 3º Terão prioridade para a efetivação da matrícula, após a aplicação do critério de zoneamento, os candidatos que possuam irmãos já matriculados e frequentes na mesma unidade escolar.
§ 4º Aos irmãos gêmeos será assegurada prioridade de matrícula conjunta na mesma unidade escolarapós a aplicação do critério de zoneamento, preservando-se a unidade familiar, mesmo em situações de insuficiência de vagas, salvo manifestação expressados pais ou responsáveis.
Art. 7º Nos casos em que remanescerem vagas nas unidades escolares, após aplicado o critério prioritário de zoneamento, estas poderão ser preenchidas por alunos não abrangidos pelo referido critério.
Parágrafo único. Excedendo-se a quantidade de candidatos para o preenchimento das vagas remanescentes, a unidade escolar deverá proceder a um sorteio público para a devida alocação.
Art. 8º O critério de seleção/matrícula pelo endereço dar-se-á em conformidade com o Anexo I desta Resolução.
Art. 9º Os casos omissos neste Regulamento serão solucionados pela Secretaria Municipal de Educação em conjunto com o Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a legislação vigente, atendendo ao melhor interesse da criança e do adolescente.
Art. 10º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Conjunta SME/CME N.º 01, de 04 de novembro de 2016.
Cláudio/MG, 19 de setembro de 2025.
ANÁLIA DE FREITAS MORAIS –
Secretária Municipal de Educação
DYEIME SANDRA DE CASTRO CARVALHO –
Presidente do Conselho Municipal de Educação
ANEXO I
ZONEAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL (2 e 3 ANOS)
ESCOLA -CEMEI DINHA LIA(2 E 3 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Barros; Angelina Quirino; Bela Vista (até a Rua São Geraldo); Cachoeirinha; Centro (da Escola Inocêncio Amorim para baixo); Crioulo Doido; Dona Dodora; Dona Quita; Liberdade; Morada Nova; Nossa Senhora das Graças; Parque Industrial Marcelino Corradi; Residencial Cláudio; São Francisco; São Lucas; São Paulo; Sobrado; Valongo; Zona Rural (sentido Beira Rio, São Bento e adjacências).
ESCOLA -CEMEI DONA ROSA(2 E 3 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Bicame; Capelinha; Centro (da Escola Inocêncio Amorim para cima); Cidade Jardim; Dona Lôde; Europa; Ipanema; Jardim Itália; Leblon; Novo Mundo; Novo Rosário;Praia (até a Avenida Coronel sentido Belo Horizonte);Quinca Barão; Residencial das Acácias; Rosário; Serra Verde I; Serra Verde II; Zona Rural (Rocinha e adjacências).
ESCOLA -CEMEI MARIA DAS GRAÇAS(2 E 3 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira Da Fonseca; Conjunto Habitacional Lázaro Gabriel De Melo; Maurilis Melo; Parque Industrial Paulino Prado; Santa Cruz; Santa Inês; Santa Luzia; Santa Maria; São Bento; São Geraldo; Zona Rural (sentido Bocaina, Jacarandá, Ribeirão e adjacências).
ESCOLA -CRECHE MÃE CHICA(2 E 3 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Barros; Bela Vista (até a Rua São José); Centro (Rua Padre Manoel, Rua Nova Lima, Rua Guararapes e Rua Abaeté); Crioulo Doido; Dona Dodora; Morada Nova; Parque Industrial Marcelino Corradi; Praia (a partir da Avenida Coronel sentido Divinópolis); Valongo (Rua Maranhão e Rua Doutor Lincon Barbosa).
ANEXO II
ZONEAMENTO - EDUCAÇÃO INFANTIL (4 e 5 ANOS)
ESCOLA -CEMEI DINHA LIA(4 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Quirino; Bela Vista (até a Rua São Francisco); Cachoeirinha; Crioulo Doido; Dona Quita; Liberdade; Morada Nova; Nossa Senhora das Graças; Praia (após a Avenida Coronel sentido Divinópolis); Residencial Cláudio; São Francisco; São Lucas; São Paulo; Sobrado; Valongo.
ESCOLA -CEMEI DONA ROSA(4 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Bicame; Capelinha; Cidade Jardim; Europa; Ipanema; Jardim Itália; Leblon; Novo Mundo; Novo Rosário; Rosário (até a Rua Aimorés); Serra Verde I; Serra Verde II.
ESCOLA -CEMEI MARIA DAS GRAÇAS(4 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira da Fonseca; Conjunto Habitacional Lázaro Gabriel de Melo; Maurilis Melo; Parque Industrial Marcelino Corradi(metade); Parque Industrial Paulino Prado; Santa Cruz; Santa Inês; Santa Luzia; Santa Maria; São Bento; São Geraldo; Zona Rural (sentido Bocaina e adjacências).
ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES(4 E 5 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Barros; Centro; Dona Dodora; Dona Lôde; Jardim Itália; Praia (até a Avenida Coronel sentido Belo Horizonte); Quinca Barão; Residencial das Acácias; Zona Rural (Rocinha e adjacências).
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MATEUS SALOMÉ DE OLIVEIRA(5 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Bicame; Capelinha; Cidade Jardim; Europa; Ipanema; Jardim Itália; Leblon; Novo Mundo; Novo Rosário; Rosário (até a Rua Aimorés); Serra Verde I; Serra Verde II.
ESCOLA MUNICIPAL MADRE MARIA DOS ANJOS AMORIM(4 E 5 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira da Fonseca; Conjunto Habitacional Lázaro Gabriel de Melo; Maurilis Melo; Parque Industrial Marcelino Corradi (metade); Parque Industrial Paulino Prado; Santa Cruz; Santa Inês; Santa Luzia; Santa Maria; São Bento; São Geraldo; Zona Rural (sentido Bocaina e adjacências).
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DIAS COELHO(4 E 5 ANOS)
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Quirino; Bela Vista (até a Rua São Francisco); Cachoeirinha; Crioulo Doido; Dona Quita; Liberdade; Morada Nova; Parque Industrial Marcelino Corradi; Residencial Cláudio; São Francisco; São Lucas; São Paulo; Valongo; Zona Rural (sentido Beira Rio e adjacência).
ANEXO III
ZONEAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAS (1º AO 5º ANO)
ESCOLA MUNICIPAL CORONEL JOAQUIM DA SILVA GUIMARÃES
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Barros; Centro; Crioulo Doido; Dona Dodora; Dona Lôde; Morada Nova; Praia; Quinca Barão; Residencial das Acácias; Povoado Bananal; Povoado Barro Branco; Povoado Beira Rio; Povoado Caquende; Povoado Cacique; Povoado Canjerana II; Povoado Couto; Povoado de São Bento; Povoado Formiguinha; Povoado Jacarandá; Povoado Laranjeiras; Povoado Palmeira da Pedra; Povoado Rocinha e adjacências; Povoado Tombadouro.
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR MATEUS SALOMÉ DE OLIVEIRA
BAIRROS / POVOADOS -Bicame; Capelinha; Cidade Jardim; Europa; Ipanema; Jardim Itália; Leblon; Novo Mundo; Novo Rosário; Rosário (até a Rua Aimorés); Serra Verde I; Serra Verde II.
ESCOLA MUNICIPAL MADRE MARIA DOS ANJOS AMORIM
BAIRROS / POVOADOS -Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira Fonseca; Conjunto Habitacional Lázaro Gabriel de Melo; Mauriles Melo; Santa Cruz; Santa Inês; Santa Luzia; Santa Maria; São Bento; São Geraldo (após a Rua São Geraldo).
ESCOLA MUNICIPAL MARIA DIAS COELHO
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Quirino; Bela Vista; Cachoeirinha; Crioulo Doido; Dona Quita; Liberdade; Morada Nova; Parque Industrial Marcelino Corradi; Parque Industrial Paulino Prado; Povoado Frazão; Povoado Matias; Povoado Nossa Senhora das Graças; Povoado Riacho; Residencial Cláudio; São Francisco / Jardim Alá; São Geraldo (até a Rua São Geraldo); São Lucas; São Paulo; Sobrado; Valongo.
ANEXO IV
ZONEAMENTO - ENSINO FUNDAMENTAL ANOS FINAIS (6º AO 9º ANO)
ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
BAIRROS / POVOADOS -Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira da Fonseca; Bela Vista; Conjunto Habitacional Lázaro Gabriel de Melo; Mauriles Melo; Parque Industrial Marcelino Corradi; Santa Cruz; Santa Inês; Santa Luzia; Santa Maria; São Bento; São Geraldo; Valongo.
ESCOLA ESTADUAL QUINTO ALVES TOLENTINO
BAIRROS / POVOADOS -Capelinha; Centro (Rua Belo Horizonte para cima); Cidade Jardim; Crioulo Doido; Europa; Jardim Itália; Leblon; Morada Nova; Novo Rosário; Praia (sentido Divinópolis); Rosário; Serra Verde I; Serra Verde II.
ESCOLA MUNICIPAL DOUTOR WILSON VEADO
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Barros; Angelina Quirino; Bicame; Capelinha; Cachoeirinha; Centro (Rua Belo Horizonte para baixo); Dona Dodora; Dona Lôde; Dona Quita; Ipanema; Liberdade; Morada Nova; Nossa Senhora das Graças; Novo Mundo; Parque Industrial Paulino Prado; Praia (até a Avenida Coronel sentido Rua Belo Horizonte); Quinca Barão; Residencial das Acácias; Residencial Cláudio; São Francisco / Jardim Alá; São Lucas; São Paulo; Sobrado; Povoado Bananal; Povoado Barro Branco; Povoado Beira Rio; Povoado Caquende; Povoado Cacique; Povoado Canjerana; Povoado Couto; Povoado de São Bento; Povoado Formiguinha; Povoado Frazão; Povoado Jacarandá; Povoado Laranjeira; Povoado Matias; Povoado Palmeira da Pedra; Povoado Riacho; Povoado Rocinha; Povoado Tombadouro.
ANEXO V
ZONEAMENTO - ENSINO MÉDIO
ESCOLA ESTADUAL PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES
BAIRROS / POVOADOS -Conjunto Habitacional Ariberto Ferreira da Fonseca; Bela Vista; Cachoeirinha; Conjunto Habitacional Lázaro Gabriel de Melo; Maurilis Melo; Nossa Senhora das Graças; Parque Industrial Marcelino Corradi; Santa Cruz; Santa Inês; Santa Luzia; Santa Maria; São Bento; São Geraldo; São Paulo; Valongo; Povoado Bocaina e adjacências; Povoado de Jacarandá; Povoado de Sete Lagoas; Povoado Mata dos Canudos; Povoado Paivas.
ESCOLA ESTADUAL QUINTO ALVES TOLENTINO
BAIRROS / POVOADOS -Angelina Barros; Angelina Quirino; Bicame; Capelinha; Centro; Cidade Jardim; Crioulo Doido; Dona Dodora; Dona Lôde; Dona Quita; Europa; Ipanema; Jardim Itália; Leblon; Liberdade; Morada Nova; Novo Mundo; Novo Rosário; Praia; Quinca Barão; Residencial das Acácias; Residencial Cláudio; Rosário; São Francisco / Jardim Alá; São Lucas; Serra Verde I; Serra Verde II; Sobrado; Povoado Bananal; Povoado Barro Branco; Povoado Beira Rio; Povoado Caquende; Povoado Cacique; Povoado Canjerana; Povoado Corumbá; Povoado Coqueiros; Povoado Couto; Povoado Custódio; Povoado de Matias; Povoado Estiva; Povoado Formiguinha; Povoado Frazão; Povoado Laranjeira; Povoado Palmeira da Pedra; Povoado Palmital; Povoado Riacho; Povoado Ribeirão do São Vicente; Povoado Rocinha e adjacências; Povoado São Bento; Povoado Tombadouro.