DEPARTAMENTO JURÍDICO · 2 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0024/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CLUBE DE MÃES SAUD MITRE.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0024/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CLUBE DE MÃES SAUD MITRE.
Objeto: executar atividades do Serviço de Convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes no Município de Cláudio/MG, serviço este vinculado à Serviço de Proteção Social Básica. Valor:R$ 140.137,78 (cento e quarenta mil cento e trinta e sete reais e setenta e oito centavos). Dotação do Orçamento Municipal: 08.244.0010.0.007, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, Ficha 1022. Assinatura: 24/09/2025. Vigência: 10(dez) meses. Repasse de recursos próprios com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014, refere-se as emendas individuais nº. 6, 7, 8, 9, 10 e 12 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-A da Lei Orgânicae as emendas de bancada nº. 24, 26, 28 e 29 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-C da Lei Orgânica.