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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 15 de dezembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0033/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO INFANTIL MÃE CHICA.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0033/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO INFANTIL MÃE CHICA.

Objeto: promover a melhoria das condições de utilização e acessibilidade aos sanitários da creche, garantindo um ambiente seguro, higiênico e inclusivo para todas as crianças, garantindo um sistema de abastecimento hídrico autônomo na Creche. Valor: R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 12.365.0017.4.036 – 3.3.50.43 00 00 00 00 – Subvenções Sociais, Ficha 334 – Fonte 1500. Assinatura: 05/12/2025. Vigência: 04(quatro) meses. Repasse de recursos com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº. 1.905/2025, Decreto Municipal nº 32/2017.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4171, em 15 de dezembro de 2025. Código identificador 700C6EC1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.