DEPARTAMENTO JURÍDICO · 16 de novembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0031/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CASA SÃO TARCÍSIO – ABRIGO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO.
DEPARTAMENTO JURÍDICO - EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0031/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CASA SÃO TARCÍSIO – ABRIGO INSTITUCIONAL PROVISÓRIO.
Objeto: serviço de proteção especial - Alta complexidade, serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes desta instituição. Valor: R$ 32.153,72 (trinta e dois mil cento e cinquenta e três reais e setenta e dois centavos). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 19.147-7, Ag. 4479-2, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.245.0010.4135 - Gestão Bloco da Proteção Especial de Média e Alta Complexidade, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Ficha 943, Conta Bancária 12649-7 BLMAC, o valor de R$20.798,07 na Fonte de recurso 2.660.000.0000 e o valor de R$11.355,65 na Fonte de recurso 1.660.000.0000. Voluntariamente, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, caso verifique a necessidade, realizará aporte financeiro para complementação do valor da parceria, visando a consecução de seu objeto, os quais deverão ser depositados e movimentados na conta-corrente vinculada à parceria. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017 e Lei Municipal nº 1.414/2014. Prazo de vigência de 06 (seis) meses. Termo de Parceria celebrado em 25 de setembro de 2026.