DEPARTAMENTO JURÍDICO · 7 de julho de 2026
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S - PRAZO DE 30 DIAS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL REURB-S - PRAZO DE 30 DIAS
O Prefeito Municipal do município de Cláudio - MG, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, aos senhores confinantes e confrontantes do núcleo urbano Povoado da Rocinha: Antônio de Castro Paula e Dorotéia Barroso de Paula, Aparecida de Castro Paula, José Severiano de Paula e Tereza Maria Pereira de Paula, Margarida de Paula Fonseca e Daniel Pereira Fonseca, Maria do Carmo de Castro Paula; mat. 4772; Ricardo Luiz de Souza, Banco do Brasil, mat. 6269; José Silveira Campos e Sonia Maris Guimaraes Campos, mat. 18826; Clarissa Castro Ferreira, Fatima Ambrosina Castro Ferreira, Jordana Castro Ferreira e Tullio José Costa Oliveira, Sonia Maris Pinto Gonçalves e Jose Antonio Gonçalves, mat. 24634, Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, Ana de Oliveira Sousa e Jose Rosa de Sousa, Elza Aparecida Oliveira, Maria maculada de Oliveira Rodrigues e Jonas Rodrigues de Oliveira, mat. 22842; Aparecida de Castro Paula, José Severiano de Paula e Tereza Maria Pereira de Paula, Margarida de Paula Fonseca e Daniel Pereira Fonseca, Maria do Carmo de Castro Paula e que tramita perante o Município procedimento de regularização fundiária urbana de interesse social, procedimento de nº REURB 01/2022, que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal consolidado no local denominado Povoado da Rocinha, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:
Núcleo Povoado Rocinha
Área: 236.824,90 m² Perímetro: 3.232,54 m
MEMORIAL DESCRITIVO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7741340.42 m e E 526870.04 m; deste segue confrontando com Álvaro Alves Fonseca e outros, com azimute 185º28'44.24" e distância de 19,80 m até o vértice 2, de coordenadas N 7741320.71 m e E 526868.15 m; deste segue com azimute 175º13'24.88" e distância de 14,98 m até o vértice 3, de coordenadas N 7741305.78 m e E 526869.40 m; deste segue com azimute 160º47'50.50" e distância de 10,89 m até o vértice 4, de coordenadas N 7741295.50 m e E 526872.98 m; deste segue com azimute146º08'00.52" e distância de 24,45 m até o vértice 5, de coordenadas N 7741275.20 m e E 526886.60 m; deste segue com azimute 144º40'50.88"e distância de 12,26 m até o vértice 6, de coordenadas N 7741265.19 m e E 526893.69 m; deste segue com azimute 170º30'08.47" e distância de10,73 m até o vértice 7, de coordenadas N 7741254.61 m e E 526895.46 m; deste segue com azimute 195º00'06.16" e distância de 46,66 m até ovértice 8, de coordenadas N 7741209.54 m e E 526883.39 m; deste segue com azimute 106º02'36.59" e distância de 4,03 m até o vértice 9, de coordenadas N 7741208.43 m e E 526887.26 m; deste segue com azimute 195º50'01.22" e distância de 41,80 m até o vértice 10, de coordenadas N 7741168.22 m e E 526875.86 m; deste segue com azimute 202º12'34.84" e distância de 46,45 m até o vértice 11, de coordenadas N 7741125.21 m e E 526858.30 m; deste segue com azimute 123º57'10.62" e distância de 19,26 m até o vértice 12, de coordenadas N 7741114.46 m e E 526874.28 m; deste segue com azimute 15º44'36.23" e distância de 4,11 m até o vértice 13, de coordenadas N 7741118.41 m e E 526875.39 m; deste segue com azimute 101º49'11.15" e distância de 8,14 m até o vértice 14, de coordenadas N 7741116.74 m e E 526883.36 m; deste segue com azimute 91º05'13.65" e distância de 13,91 m até o vértice 15, de coordenadas N 7741116.48 m e E 526897.26 m; deste segue com azimute 90º58'22.27" e distância de 15,96 m até o vértice 16, de coordenadas N 7741116.21 m e E 526913.22 m; deste segue com azimute 91º06'04.14" e distância de 14,88 m até o vértice 17, de coordenadas N 7741115.92 m e E 526928.10 m; deste segue com azimute 88º45'44.99" e distância de 11,33 m até o vértice 18, de coordenadas N 7741116.17 m e E 526939.42 m; deste segue com azimute 93º21'26.68" e distância de 11,80 m até o vértice 19, de coordenadas N 7741115.47 m e E 526951.20 m; deste segue com azimute 90º01'59.30" e distância de 34,23 m até o vértice 20, de coordenadas N 7741115.46 m e E 526985.43 m; deste segue com azimute 88º10'20.57" e distância de 29,00 m até o vértice 21, de coordenadas N 7741116.38 m e E 527014.42 m; deste segue com azimute 181º18'59.22" e distância de 7,80 m até o vértice 22, de coordenadas N 7741108.58 m e E 527014.24 m; deste segue confrontando com Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais, com azimute 267º01'39.69" e distância de 29,64 m até o vértice 23, de coordenadas N 7741107.04 m e E 526984.63 m; deste segue com azimute 267º03'26.27" e distância de15,81 m até o vértice 24, de coordenadas N 7741106.23 m e E 526968.84 m; deste segue com azimute 266º47'27.90" e distância de 16,49 m até o vértice 25, de coordenadas N 7741105.31 m e E 526952.38 m; deste segue com azimute 266º47'27.90" e distância de 24,33 m até o vértice 26,de coordenadas N 7741103.94 m e E 526928.08 m; deste segue com azimute 266º47'27.90" e distância de 3,66 m até o vértice 27, de coordenadasN 7741103.74 m e E 526924.43 m; deste segue com azimute 266º43'49.58" e distância de 11,32 m até o vértice 28, de coordenadas N 7741103.09 m e E 526913.13 m; deste segue com azimute 267º30'47.98" e distância de 16,26 m até o vértice 29, de coordenadas N 7741102.39 m e E526896.88 m; deste segue com azimute 1º31'47.90" e distância de 4,87 m até o vértice 30, de coordenadas N 7741107.26 m e E 526897.01 m; deste segue com azimute 266º34'06.78" e distância de 8,01 m até o vértice 31, de coordenadas N 7741106.78 m e E 526889.01 m; deste segue com azimute 266º59'26.67" e distância de 10,21 m até o vértice 32, de coordenadas N 7741106.24 m e E 526878.82 m; deste segue com azimute 266º32'40.58" e distância de 49,05 m até o vértice 33, de coordenadas N 7741103.29 m e E 526829.86 m; deste segue com azimute 267º03'40.16" e distância de 17,00 m até o vértice 34, de coordenadas N 7741102.42 m e E 526812.88 m; deste segue com azimute 266º31'53.88" e distânciade 20,08 m até o vértice 35, de coordenadas N 7741101.20 m e E 526792.84 m; deste segue com azimute 266º16'11.81" e distância de 0,60 m até o vértice 36, de coordenadas N 7741101.16 m e E 526792.24 m; deste segue com azimute 212º40'38.78" e distância de 4,64 m até o vértice 37,de coordenadas N 7741097.26 m e E 526789.73 m; deste segue com azimute 214º30'04.23" e distância de 1,59 m até o vértice 38, de coordenadas N 7741095.94 m e E 526788.83 m; deste segue com azimute 266º18'07.96" e distância de 4,02 m até o vértice 39, de coordenadas N 7741095.69m e E 526784.82 m; deste segue com azimute 266º18'07.96" e distância de 6,53 m até o vértice 40, de coordenadas N 7741095.26 m e E 526778.30m; deste segue com azimute 14º17'24.60" e distância de 5,27 m até o vértice 41, de coordenadas N 7741100.37 m e E 526779.60 m; deste segue com azimute 266º23'34.97" e distância de 16,43 m até o vértice 42, de coordenadas N 7741099.34 m e E 526763.20 m; deste segue com azimute 265º15'21.92" e distância de 1,04 m até o vértice 43, de coordenadas N 7741099.25 m e E 526762.16 m; deste segue com azimute 264º59'41.33" e distância de 12,24 m até o vértice 44, de coordenadas N 7741098.18 m e E 526749.97 m; deste segue com azimute 264º37'28.43" e distância de 7,84 m até o vértice 45, de coordenadas N 7741097.45 m e E 526742.16 m; deste segue com azimute 262º55'31.76" e distância de 6,78 m até o vértice 46, de coordenadas N 7741096.61 m e E 526735.44 m; deste segue com azimute 262º24'54.18" e distância de 8,89 m até o vértice 47,de coordenadas N 7741095.44 m e E 526726.63 m; deste segue com azimute 261º16'32.78" e distância de 6,94 m até o vértice 48, de coordenadas N 7741094.39 m e E 526719.77 m; deste segue com azimute 259º16'13.63" e distância de 14,43 m até o vértice 49, de coordenadas N 7741091.70m e E 526705.60 m; deste segue com azimute 257º34'11.85" e distância de 8,73 m até o vértice 50, de coordenadas N 7741089.82 m e E 526697.07m; deste segue com azimute 255º59'48.02" e distância de 5,59 m até o vértice 51, de coordenadas N 7741088.47 m e E 526691.65 m; deste segue com azimute 254º52'50.75" e distância de 1,95 m até o vértice 52, de coordenadas N 7741087.96 m e E 526689.77 m; deste segue com azimute254º52'07.85" e distância de 3,02 m até o vértice 53, de coordenadas N 7741087.18 m e E 526686.86 m; deste segue com azimute 252º54'02.85" e distância de 14,56 m até o vértice 54, de coordenadas N 7741082.90 m e E 526672.95 m; deste segue com azimute 250º37'39.31" e distância de 5,56 m até o vértice 55, de coordenadas N 7741081.05 m e E 526667.71 m; deste segue com azimute 249º35'42.34" e distância de 4,51 m atéo vértice 56, de coordenadas N 7741079.48 m e E 526663.47 m; deste segue com azimute 248º52'38.52" e distância de 4,70 m até o vértice 57, de coordenadas N 7741077.78 m e E 526659.09 m; deste segue com azimute 247º26'01.41" e distância de 19,65 m até o vértice 58, de coordenadas N 7741070.24 m e E 526640.94 m; deste segue com azimute 245º44'22.20" e distância de 4,43 m até o vértice 59, de coordenadas N 7741068.42 m e E 526636.90 m; deste segue com azimute 244º47'00.29" e distância de 3,86 m até o vértice 60, de coordenadas N 7741066.78 m e E 526633.41 m; deste segue com azimute 243º51'18.46" e distância de 5,40 m até o vértice 61, de coordenadas N 7741064.40 m e E 526628.56m; deste segue com azimute 241º20'56.38" e distância de 6,26 m até o vértice 63, de coordenadas N 7741058.44 m e E 526617.49 m; deste segue com azimute 240º18'07.69" e distância de 9,60 m até o vértice 64, de coordenadas N 7741053.69 m e E 526609.14 m; deste segue com azimute 238º28'21.68" e distância de 8,73 m até o vértice 65, de coordenadas N 7741049.12 m e E 526601.71 m; deste segue com azimute 237º13'02.36" e distância de9,63 m até o vértice 66, de coordenadas N 7741043.91 m e E 526593.61 m; deste segue com azimute 236º24'11.58" e distância de 4,72 m até o vértice 67, de coordenadas N 7741041.30 m e E 526589.68 m; deste segue com azimute 235º21'02.00" e distância de 9,53 m até o vértice 68, de coordenadas N 7741035.88 m e E 526581.83 m; deste segue com azimute 233º21'40.80" e distância de 9,21 m até o vértice 69, de coordenadas N 7741030.38 m e E 526574.44 m; deste segue com azimute 231º54'32.84" e distância de 6,31 m até o vértice 70, de coordenadas N 7741026.48m e E 526569.47 m; deste segue com azimute 230º29'47.37" e distância de 6,84 m até o vértice 71, de coordenadas N 7741022.13 m e E 526564.19m; deste segue com azimute 228º52'45.50" e distância de 7,99 m até o vértice 72, de coordenadas N 7741016.88 m e E 526558.17 m; deste segue com azimute 227º50'23.31" e distância de 7,56 m até o vértice 73, de coordenadas N 7741011.80 m e E 526552.57 m; deste segue com azimute 227º36'58.19" e distância de 6,32 m até o vértice 74, de coordenadas N 7741007.54 m e E 526547.90 m; deste segue com azimute 226º02'11.89" e distância de 4,49 m até o vértice 75, de coordenadas N 7741004.42 m e E 526544.66 m; deste segue com azimute 224º41'33.70" e distância de 3,73 m até o vértice 76, de coordenadas N 7741001.77 m e E 526542.04 m; deste segue com azimute 224º27'20.09" e distância de 5,07 m até o vértice 77, de coordenadas N 7740998.15 m e E 526538.49 m; deste segue com azimute 224º06'24.62" e distância de 4,00 m até o vértice 78, de coordenadas N 7740995.28 m e E 526535.71 m; deste segue com azimute 221º46'19.67" e distância de 8,34 m até o vértice 79, de coordenadas N 7740989.06 m e E 526530.16 m; deste segue com azimute 221º11'39.93" e distância de 9,66 m até o vértice 80, de coordenadas N 7740981.80 m e E 526523.80 m; deste segue com azimute 219º21'56.15" e distância de 6,21 m até o vértice 81, de coordenadas N 7740977.00 m e E 526519.86m; deste segue com azimute 218º16'53.68" e distância de 5,79 m até o vértice 82, de coordenadas N 7740972.45 m e E 526516.27 m; deste segue com azimute 217º12'42.98" e distância de 7,07 m até o vértice 83, de coordenadas N 7740966.82 m e E 526511.99 m; deste segue com azimute 215º55'27.41" e distância de 5,77 m até o vértice 84, de coordenadas N 7740962.14 m e E 526508.61 m; deste segue com azimute 215º11'50.62" e distância de 6,01 m até o vértice 85, de coordenadas N 7740957.23 m e E 526505.14 m; deste segue com azimute 214º02'59.03" e distância de5,21 m até o vértice 86, de coordenadas N 7740952.91 m e E 526502.22 m; deste segue com azimute 213º31'36.62" e distância de 3,25 m até o vértice 87, de coordenadas N 7740950.20 m e E 526500.43 m; deste segue com azimute 211º57'59.14" e distância de 10,64 m até o vértice 88, de coordenadas N 7740941.17 m e E 526494.79 m; deste segue com azimute 211º11'52.45" e distância de 5,55 m até o vértice 89, de coordenadas N 7740936.42 m e E 526491.91 m; deste segue com azimute 209º58'06.91" e distância de 4,45 m até o vértice 90, de coordenadas N 7740932.56m e E 526489.69 m; deste segue com azimute 209º11'40.13" e distância de 2,57 m até o vértice 91, de coordenadas N 7740930.32 m e E 526488.44m; deste segue com azimute 208º25'50.61" e distância de 4,15 m até o vértice 92, de coordenadas N 7740926.66 m e E 526486.46 m; deste segue com azimute 207º49'47.80" e distância de 3,73 m até o vértice 93, de coordenadas N 7740923.37 m e E 526484.72 m; deste segue com azimute 206º48'20.40" e distância de 5,12 m até o vértice 94, de coordenadas N 7740918.79 m e E 526482.41 m; deste segue com azimute 205º42'00.84" e distância de 8,88 m até o vértice 95, de coordenadas N 7740910.79 m e E 526478.56 m; deste segue com azimute 204º21'29.69" e distância de6,83 m até o vértice 96, de coordenadas N 7740904.57 m e E 526475.74 m; deste segue com azimute 204º03'51.27" e distância de 4,05 m até o vértice 97, de coordenadas N 7740900.87 m e E 526474.09 m; deste segue com azimute 203º04'25.84" e distância de 2,22 m até o vértice 98, de coordenadas N 7740898.83 m e E 526473.22 m; deste segue com azimute 203º04'25.84" e distância de 4,09 m até o vértice 99, de coordenadas N 7740895.06 m e E 526471.61 m; deste segue com azimute 201º43'02.49" e distância de 4,70 m até o vértice 100, de coordenadas N 7740890.70m e E 526469.88 m; deste segue com azimute 200º46'14.78" e distância de 1,33 m até o vértice 101, de coordenadas N 7740889.46 m e E526469.40 m; deste segue com azimute 200º40'38.52" e distância de 4,45 m até o vértice 102, de coordenadas N 7740885.30 m e E 526467.83 m; deste segue com azimute 199º45'56.94" e distância de 4,40 m até o vértice 103, de coordenadas N 7740881.15 m e E 526466.35 m; deste segue com azimute 199º16'19.38" e distância de 2,72 m até o vértice 104, de coordenadas N 7740878.59 m e E 526465.45 m; deste segue com azimute 198º25'02.43" e distância de 5,94 m até o vértice 105, de coordenadas N 7740872.95 m e E 526463.57 m; deste segue com azimute 197º34'45.88" e distância de 5,96 m até o vértice 106, de coordenadas N 7740867.26 m e E 526461.77 m; deste segue com azimute 197º49'43.78" e distância de 1,19 m até o vértice 107, de coordenadas N 7740866.13 m e E 526461.40 m; deste segue com azimute 197º44'08.13" e distância de 5,84 m até o vértice 108, de coordenadas N 7740860.57 m e E 526459.63 m; deste segue com azimute 196º35'28.28" e distância de 10,92 m até o vértice 109, de coordenadas N 7740850.11 m e E 526456.51 m; deste segue com azimute 195º53'32.88" e distância de 16,88 m até o vértice 110, de coordenadas N 7740833.87 m e E 526451.89 m; deste segue com azimute 196º09'04.54" e distância de 23,84 m até o vértice 111, de coordenadas N 7740810.97 m e E 526445.25 m; deste segue com azimute 195º40'52.47" e distância de 0,73 m até o vértice 112, de coordenadas N 7740810.27m e E 526445.06 m; deste segue com azimute 204º51'37.69" e distância de 7,72 m até o vértice 113, de coordenadas N 7740803.27 m e E526441.81 m; deste segue confrontando com Maria Imaculada de Oliveira Rodrigues e outros, com azimute 297º24'03.11" e distância de 33,02 m até o vértice 114, de coordenadas N 7740818.47 m e E 526412.50 m; deste segue com azimute 205º01'15.03" e distância de 49,72 m até o vértice 115, de coordenadas N 7740773.42 m e E 526391.47 m; deste segue com azimute 288º54'40.88" e distância de 164,09 m até o vértice 116, de coordenadas N 7740826.60 m e E 526236.24 m; deste segue confrontando com José Silveira Campos, com azimute 18º41'14.01" e distânciade 82,45 m até o vértice 117, de coordenadas N 7740904.70 m e E 526262.65 m; deste segue com azimute 121º27'20.22" e distância de 54,24 m até o vértice 118, de coordenadas N 7740876.40 m e E 526308.93 m; deste segue com azimute 40º51'44.66" e distância de 53,88 m até o vértice 119, de coordenadas N 7740917.15 m e E 526344.18 m; deste segue com azimute 297º47'33.43" e distância de 5,21 m até o vértice 120, de coordenadas N 7740919.57 m e E 526339.57 m; deste segue com azimute 24º14'45.34" e distância de 2,89 m até o vértice 121, de coordenadas N 7740922.21 m e E 526340.76 m; deste segue com azimute 352º10'01.94" e distância de 3,84 m até o vértice 122, de coordenadas N 7740926.01 m e E 526340.24 m; deste segue com azimute 27º14'49.60" e distância de 7,56 m até o vértice 123, de coordenadas N 7740932.73 m e E 526343.69 m; deste segue com azimute 47º36'48.05" e distância de 6,86 m até o vértice 124, de coordenadas N 7740937.35 m e E 526348.76 m; deste segue com azimute 41º34'27.88" e distância de 4,05 m até o vértice 125, de coordenadas N 7740940.38 m e E 526351.45 m; deste segue com azimute 27º41'13.35" e distância de 15,39 m até o vértice 126, de coordenadas N 7740954.01 m e E 526358.60 m; deste segue com azimute 296º02'00.80"e distância de 7,41 m até o vértice 127, de coordenadas N 7740957.26 m e E 526351.94 m; deste segue com azimute 296º48'06.71" e distânciade 12,14 m até o vértice 128, de coordenadas N 7740962.73 m e E 526341.11 m; deste segue com azimute 295º39'31.10" e distância de 7,68 m até o vértice 129, de coordenadas N 7740966.06 m e E 526334.18 m; deste segue com azimute 297º09'18.94" e distância de 41,32 m até o vértice 130, de coordenadas N 7740984.92 m e E 526297.42 m; deste segue com azimute 296º22'05.97" e distância de 43,47 m até o vértice 131, de coordenadas N 7741004.23 m e E 526258.47 m; deste segue com azimute 297º14'18.49" e distância de 9,26 m até o vértice 132, de coordenadas N 7741008.47 m e E 526250.23 m; deste segue com azimute 32º17'16.10" e distância de 31,81 m até o vértice 133, de coordenadas N 7741035.36 m e E 526267.22 m; deste segue com azimute 117º52'34.40" e distância de 2,27 m até o vértice 134, de coordenadas N 7741034.30 m e E526269.23 m; deste segue com azimute 27º22'52.07" e distância de 9,04 m até o vértice 135, de coordenadas N 7741042.32 m e E 526273.39 m; deste segue com azimute 117º43'02.76" e distância de 88,82 m até o vértice 136, de coordenadas N 7741001.01 m e E 526352.02 m; deste segue com azimute 24º14'27.26" e distância de 15,97 m até o vértice 137, de coordenadas N 7741015.57 m e E 526358.57 m; deste segue com azimute 295º53'48.87" e distância de 3,09 m até o vértice 138, de coordenadas N 7741016.92 m e E 526355.80 m; deste segue com azimute 25º14'15.28" e distância de 10,10 m até o vértice 139, de coordenadas N 7741026.05 m e E 526360.10 m; deste segue com azimute 297º27'39.75" e distância de 84,78 m até o vértice 140, de coordenadas N 7741065.15 m e E 526284.87 m; deste segue com azimute 7º41'35.97" e distância de 57,44 m até o vértice 141, de coordenadas N 7741122.07 m e E 526292.56 m; deste segue com azimute 343º44'23.26" e distância de 11,38 m até o vértice 142, de coordenadas N 7741132.99 m e E 526289.38 m; deste segue com azimute 349º34'11.21" e distância de 7,75 m até o vértice 143, de coordenadas N 7741140.61 m e E 526287.97 m; deste segue com azimute 15º01'06.10" e distância de 8,05 m até o vértice 144, de coordenadas N 7741148.39 m e E 526290.06 m; deste segue com azimute 357º46'25.37" e distância de 63,46 m até o vértice 145, de coordenadas N 7741211.80 m e E 526287.59 m; deste segue confrontando com Helton Ferreira Pinto, com azimute 120º06'53.58" e distância de 108,36 m até o vértice 146, de coordenadas N 7741157.44 m e E 526381.33 m; deste segue com azimute 32º09'11.91" e distância de 9,02 m até o vértice 147, de coordenadas N 7741165.08 m e E 526386.13 m; deste segue com azimute 120º06'44.83" e distância de 4,06 m até o vértice 148, de coordenadas N 7741163.04 m e E 526389.64 m; deste segue com azimute 43º31'34.70" e distância de 67,44 m até o vértice 149, de coordenadas N 7741211.94 m e E526436.08 m; deste segue com azimute 50º16'46.12" e distância de 17,82 m até o vértice 150, de coordenadas N 7741223.32 m e E 526449.79 m; deste segue com azimute 307º08'15.48" e distância de 64,89 m até o vértice 151, de coordenadas N 7741262.50 m e E 526398.06 m; deste segue com azimute 34º12'55.59" e distância de 19,91 m até o vértice 152, de coordenadas N 7741278.96 m e E 526409.26 m; deste segue com azimute 299º49'32.73" e distância de 10,74 m até o vértice 153, de coordenadas N 7741284.30 m e E 526399.95 m; deste segue com azimute 308º09'16.80"e distância de 11,13 m até o vértice 154, de coordenadas N 7741291.18 m e E 526391.20 m; deste segue com azimute 304º03'50.44" e distância de 9,52 m até o vértice 155, de coordenadas N 7741296.51 m e E 526383.31 m; deste segue com azimute 12º14'32.39" e distância de 34,31 m até o vértice 156, de coordenadas N 7741330.04 m e E 526390.59 m; deste segue com azimute 270º00'00.00" e distância de 6,05 m até o vértice 157, de coordenadas N 7741330.04 m e E 526384.54 m; deste segue com azimute 357º39'45.70" e distância de 13,58 m até o vértice 158, decoordenadas N 7741343.61 m e E 526383.98 m; deste segue com azimute 91º32'00.52" e distância de 1,80 m até o vértice 159, de coordenadas N 7741343.56 m e E 526385.78 m; deste segue com azimute 80º19'31.24" e distância de 10,93 m até o vértice 160, de coordenadas N 7741345.40 m e E 526396.56 m; deste segue com azimute 25º02'46.32" e distância de 30,36 m até o vértice 161, de coordenadas N 7741372.90 m e E526409.41 m; deste segue com azimute 32º41'05.16" e distância de 25,63 m até o vértice 162, de coordenadas N 7741394.47 m e E 526423.25 m; deste segue com azimute 45º48'13.20" e distância de 26,76 m até o vértice 163, de coordenadas N 7741413.13 m e E 526442.44 m; deste segue com azimute 53º04'39.26" e distância de 26,52 m até o vértice 164, de coordenadas N 7741429.05 m e E 526463.64 m; deste segue com azimute 60º04'38.44" e distância de 12,94 m até o vértice 165, de coordenadas N 7741435.51 m e E 526474.85 m; deste segue com azimute 13º00'37.04" e distância de 6,82 m até o vértice 166, de coordenadas N 7741442.15 m e E 526476.39 m; deste segue com azimute 53º19'03.54" e distância de6,18 m até o vértice 167, de coordenadas N 7741445.84 m e E 526481.34 m; deste segue com azimute 70º09'51.56" e distância de 46,42 m até o vértice 168, de coordenadas N 7741461.60 m e E 526525.01 m; deste segue com azimute 88º07'56.55" e distância de 50,76 m até o vértice 169,de coordenadas N 7741463.25 m e E 526575.74 m; deste segue com azimute 171º25'17.92" e distância de 8,48 m até o vértice 170, de coordenadas N 7741454.86 m e E 526577.01 m; deste segue com azimute 96º05'29.96" e distância de 26,61 m até o vértice 171, de coordenadas N 7741452.04 m e E 526603.46 m; deste segue com azimute 97º34'30.69" e distância de 27,31 m até o vértice 172, de coordenadas N 7741448.44 m e E 526630.54 m; deste segue com azimute 102º08'21.24" e distância de 21,71 m até o vértice 173, de coordenadas N 7741443.87 m e E526651.76 m; deste segue com azimute 95º45'49.66" e distância de 22,74 m até o vértice 174, de coordenadas N 7741441.59 m e E 526674.39 m; deste segue com azimute 107º25'17.39" e distância de 24,57 m até o vértice 175, de coordenadas N 7741434.23 m e E 526697.84 m; deste segue com azimute 1º43'37.43" e distância de 15,13 m até o vértice 176, de coordenadas N 7741449.36 m e E 526698.30 m; deste segue com azimute 3º45'50.53" e distância de 7,97 m até o vértice 177, de coordenadas N 7741457.31 m e E 526698.82 m; deste segue com azimute 348º48'32.47" e distância de 7,64 m até o vértice 178, de coordenadas N 7741464.80 m e E 526697.34 m; deste segue confrontando com Município de Cláudio,com azimute 83º10'57.41" e distância de 8,85 m até o vértice 179, de coordenadas N 7741465.86 m e E 526706.13 m; deste segue confrontando com Sônia Máris Pinto Gonçalves, com azimute 98º14'01.56" e distância de 24,38 m até o vértice 180, de coordenadas N 7741462.36 m e E526730.25 m; deste segue com azimute 96º46'26.33" e distância de 44,42 m até o vértice 181, de coordenadas N 7741457.12 m e E 526774.37 m; deste segue com azimute 99º09'08.85" e distância de 50,65 m até o vértice 182, de coordenadas N 7741449.07 m e E 526824.37 m; deste segue confrontando com Ricardo Luiz de Sousa, com azimute 194º47'21.68" e distância de 72,73 m até o vértice 183, de coordenadas N 7741378.75 me E 526805.81 m; deste segue com azimute 198º44'13.91" e distância de 3,48 m até o vértice 184, de coordenadas N 7741375.45 m e E 526804.69 m; deste segue com azimute 198º44'13.91" e distância de 20,15 m até o vértice 185, de coordenadas N 7741356.37 m e E 526798.22 m; deste segue com azimute 87º21'32.51" e distância de 8,37 m até o vértice 186, de coordenadas N 7741356.76 m e E 526806.58 m; deste segue com azimute 21º50'15.11" e distância de 10,99 m até o vértice 187, de coordenadas N 7741366.96 m e E 526810.66 m; deste segue com azimute 114º05'02.15" e distância de 65,04 m até o vértice 1, de coordenadas N 7741340.42 m e E 526870.04 m, ponto inicial desta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, no Sistema de Coordenadas SIRGAS 2000 /UTM zone 23S. Todos os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada discordância perante o Município de Cláudio- MG, na sede da prefeitura localizada AV. PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 152 – CENTRO – CLÁUDIO – MG - CEP: 35.530-000, em 30 (trinta) dias corridos, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre a área objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4° do art.216-A da Lei 6.015/73.
Será o presente edital, afixado nos átrios da Prefeitura.
Publique-se no diário oficial.
Cláudio/MG, 26 de maio de 2026.
JOSÉ RODRIGUES BARROSO DE ARAÚJO
Prefeito Municipal