DEPARTAMENTO JURÍDICO · 15 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0035/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0035/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, acolhimento institucional de longa permanência para idosos quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e convívio com familiares.Valor:R$ 147.818,89 (cento e quarenta e sete mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). Dotação do Orçamento Municipal: 08.244.0010.0.007, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, Ficha 1022. Assinatura: 05/12/2025. Vigência: 12(doze) meses. Repasse de recursos vinculado da seguinte forma:O valor de R$44.500,00 refere-se as emendas individuais nº. 2, 3, 6, 8, 9, 10, 12 e 33 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-A da Lei Orgânica, o valor de R$27.818,89 refere-se as emendas de bancada nº. 24 e 28 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-C da Lei Orgânicae ovalor de R$75.500,00 refere-se a subvenção autorizada pela Lei Municipal nº. 1.868/2024.