DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · 10 de setembro de 2026
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 349/2026
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 349/2026
A Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede a São Miguel Utensílios para Panificação LTDA, inscrito sob o CNPJ 29.473.219/0001-90 , localizado na rua: Avenida Coronel Igomer de Barros, n°613, Bairro:Praia, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20°26’50.35"S e Longitude 44°454’7.75"W no município de Cláudio-MG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NA MODALIDADE CADASTRO (LAS/CADASTRO), conforme a legislação vigente, para a atividade: B-10-06-5 Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura, enquadrada como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 09 de setembro de 2026.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura