DEPARTAMENTO JURÍDICO · 5 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CORUMBÁ.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 023/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CORUMBÁ.
Objeto: dar apoio à realização de atividades de fortalecimento comunitário na Comunidade de Corumbá, por meio da estruturação física da sede do Conselho de Desenvolvimento Comunitário, visando à promoção de ações sociais, educativas e organizativas voltadas à população local. Valor:R$ 120.818,89 (cento e vinte mil oitocentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). Dotação orçamentária 01.01.04.122.0001.0.047, 4.4.50.41.00.00.00.00, Ficha 1593, Fonte 1500, Detalhamento 0000. Assinatura: 31/10/2025. Vigência: 36(trinta e seis) meses. Repasse de recursos próprios cujo valor transferido pelo MUNICÍPIO está vinculado da seguinte forma: O valor de R$29.000,00 refere-se às emendas individuais nº. 2, 5, 6, 7, 8, 9 e 12 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-A da Lei Orgânica; O valor de R$28.818,89 refere-se às emendas de bancada nº. 26 e 30 que destinaram recurso financeiro à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-C da Lei Orgânica e o valor de R$63.000,00 refere-se a contribuição autorizada pelas Leis Municipais nº. 1.868/2024 e nº. 1.885/2025.