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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de dezembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0040/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO ASSISTENCIAL QUITA GUIMARÃES TOLENTINO.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0040/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO ASSISTENCIAL QUITA GUIMARÃES TOLENTINO.

Objeto: execução das atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes no Município de Cláudio, serviço este vinculado à Serviço de Proteção Social Básica.Valor:R$ 76.110,98 (setenta e seis mil cento e dez reais e noventa e oito centavos). Dotação do Orçamento Municipal: 08.001.10.8.244.0.007, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, Ficha 1022. Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 06(seis) meses. Repasse com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.904/2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4182, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador 4DBA3C91: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.