CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social · 7 de novembro de 2025
RESOLUÇÃO CMAS 13/2025
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS 13/2025
RESOLUÇÃO CMAS 13/2025
Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Fisíco Financeiro Covid-19.vigência 01/01/2020 a 31/12/2024.
O CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social) em reunião extraordinária no dia treze de Março de 2025, com base na Lei Municipal nº.726/95 e respectivas alterações, no uso de suas atribuições legais,considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, os ganhos sociais e o desempenho dos serviços bem como observando a deliberação proferida por este Conselho Municipal em reunião realizada na data de 06 de Novembro de 2025 constante na ata de nº.23/2025.
Resolve:
Art. 1ºAprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro do recurso FEAS – COVID-19, referente ao período de 01/01/2020 a 31/12/2024, conforme valores, metas e informações apresentadas pela gestão.
Art. 2ºReconhecer a regularidade da execução dos recursos, bem como a devolução do rendimento financeironão utilizado até 31/12/2024, conforme determina a legislação vigente.
Art. 3ºEsta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Cláudio,MG, 06 de Novembro de 2025
CLARISSA GONÇALVES SOUZA SILVEIRA
Presidente do CMAS
Mandato 2024-2026