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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 7 de agosto de 2026

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASCLA- ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA SANTA CASA DE CLÁUDIO.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASCLA- ASSOCIAÇÃO DAS AMIGAS DA SANTA CASA DE CLÁUDIO.

Objeto: melhorar as condições de atendimento e conforto dos pacientes atendidos na Santa Casa de Cláudio. Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, a saber: Conta Corrente 104.533-4, agência 4479-2, Banco do Brasil, correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 01.001.04.122.0001.0061 - Subvenções Sociais/Auxílios/Contribuições a Entidades, 3.3.50.43 - Subvenções Sociais, ficha 2, fonte de recursos 1500.000.0000, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.916/2025. Assinatura: 22/06/2026. Vigência: 06 (seis) meses.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4334, em 7 de agosto de 2026. Código identificador 3D12446C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.