DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · 30 de setembro de 2025
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0026/2025
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0026/2025
A Secretária Municipal de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024 concede ao empreendimento MPA MOVEIS E UTILIDADES LTDA, possuidora do CNPJ 39.689.321/0001-80, localizado nas proximidades da Rodovia MG 260 Km 34, N°650, CEP 35.530-000 nas coordenadas geográficas de Latitude 20º26’51.03”S e Longitude 44º47’22.01”O no município de Cláudio-MG, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA NA MODALIDADE CADASTRO (LAS/CADASTRO), conforme a legislação vigente, para a atividade: B-10-02-2 Fabricação de móveis de madeira e/ou seus derivados (MDF), com pintura e/ou verniz, enquadrada como de pequeno porte conforme parâmetro da atividade, com prazo de validade de 10 anos desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 29 de setembrode 2025.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura