DEPARTAMENTO JURÍDICO · 14 de outubro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E GRUPO ESPÍRITA CAMINHO VERDADE E VIDA.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 017/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E GRUPO ESPÍRITA CAMINHO VERDADE E VIDA.
Objeto: Apoiarà realização de ações socioassistenciais voltadas para o fortalecimento emocional de pessoas em situação de vulnerabilidade social, com foco em crianças e famílias, por meio de palestras, doações de enxovais e alimentos, bem como garantir a manutenção do espaço onde se realizam estas atividades. A execução das ações deverá ocorrer de forma independente e destacada das atividades confessionais eventualmente desenvolvidas pela organização parceira, em observância ao princípio da laicidade do Estado e ao disposto no art. 2º, alínea “c” da Lei Federal nº 13.019/2014 . Valor:R$ 6.318,89 (seis mil trezentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). Dotação orçamentária 01.01.04.122.0001.0.047, 3.3.50.43.00.00.00.00, Ficha 7, Fonte 1500, Detalhamento 0000. Assinatura: 30/09/2025. Vigência: 12(doze) meses. Repasse de recursos próprios com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014, refere-se as emendas individuais nº. 2, 8, 9 e 12 que destinaram recursos financeiros à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do art. 77-A da Lei Orgânica.