DEPARTAMENTO JURÍDICO · 30 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0029/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0029/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE DE CLÁUDIO - LAR BOM PASTOR.
Objeto: execução das atividades do Serviço de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, Acolhimento Institucional de longa permanência para idosos. Valor: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 443-0, Ag. 9964-3, Banco do Brasil; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 08.001.08.245.0010.4.179 - Execução de Emendas Parlamentares para a Assistência Social, 3.3.50.41 - Contribuições, Fonte e destinação de recursos: 2.660.000.3110, Ficha 961. Voluntariamente, a ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, caso verifique a necessidade, realizará aporte financeiro para complementação do valor da parceria, visando a consecução de seu objeto, os quais deverão ser depositados e movimentados na conta-corrente vinculada à parceria. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emenda parlamentar individual nº. 202413490009, de origem Federal, oriunda do Deputado Federal Aécio Neves. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017. Prazo de vigência de 12 (doze) meses. Termo de Parceria celebrado em 01 de setembro de 2026.