DEPARTAMENTO JURÍDICO · 16 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0011/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0011/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.
Objeto: dar continuidade à oferta de atendimentos de habilitação e reabilitação humanizados e de qualidade aos usuários da APAE de Cláudio. Valor: R$ 134.500,00 (cento e trinta e quatro mil e quinhentos reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 576776071-0, Ag. 0817, Caixa Economica Federal; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 07.001.10.302.0021.0.036 - Subvencoes Sociais/Auxílios e Contribuições, 3.3.50.43 Subvenções Sociais, Ficha 684, Fonte 1.500.000.1002. O valor transferido pelo MUNICÍPIO é baseado na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017 e Lei Municipal nº 1.916/2025. Prazo de vigência de 04 (quatro) meses. Termo de Parceria celebrado em 29 de abril de 2026.