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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de dezembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0044/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM DE CLÁUDIO/MG.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0044/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE TERAPÊUTICA DESAFIO JOVEM DE CLÁUDIO/MG.

Objeto: promoção de atendimento e acolhimento humanizado, mediante prestação de serviços qualificados, de forma a assegurar proteção integral aos acolhidos de acordo com a Resolução - RCD nº. 29, de 30 de junho de 2011.Valor:R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 01.01.04.122.0001.0.047 – Convênios e Parcerias com órgãos / entidades, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, detalhamento 0000, Ficha 7. Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 12(doze) meses. Repasse com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017e Lei Municipal nº 1.904/2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4182, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador 2D305AA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.