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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de dezembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0046/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0046/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE DE CLÁUDIO.

Objeto: dar continuidade e complementar a oferta de atendimentos de habilitação e reabilitação humanizados e de qualidade aos usuários da APAE de Cláudio.Valor:R$ 50.000,00 (cinquentamil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 07.001.10.302.21.0.044, 4.4.50.41.00.00.00.00, Ficha 737, Recurso 1.500. Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 02(dois) meses. Repasse com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.905/2025.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4182, em 31 de dezembro de 2025. Código identificador 2C1ACEBA: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.