DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0043/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE VEM SER.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0043/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E COMUNIDADE VEM SER.
Objeto: assegurar proteção integral aos acolhidos de acordo com a Resolução - RCD nº. 29, de 30 de junho de 2011 e a Resolução - CONAD nº. 1 de 19 de Agosto de 2015.A efetivação dessa parceria beneficiará os usuários, assim como os objetivos da comunidade, mediante a efetivação da parceria com o Poder Público, com a prestação de serviço de acolhimento e tratamento a pessoas com transtornos decorrentes ao uso, abuso ou dependência de substâncias psicoativas no tratamento voluntário.Valor:R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 01.01.04.122.0001.0.047 – Convênios e Parcerias com órgãos / entidades, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, detalhamento 0000, Ficha 7. Assinatura: 19/12/2025. Vigência: 09(nove) meses. Repasse com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017, Lei Municipal nº 1.905/2025.