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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 22 de setembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0013/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO ASSISTENCIAL QUITA GUIMARÃES TOLENTINO.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0013/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E SERVIÇO ASSISTENCIAL QUITA GUIMARÃES TOLENTINO.

Objeto: executar atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes no Município de Cláudio, serviço este vinculado à Serviço de Proteção Social Básica.Valor:R$ 11.363,64 (onze mil trezentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos). Dotação do Orçamento Municipal: 08.002.11.8.245.0.035 – Doações de Terceiros, 3350.41.00.00.00.00 Contribuições, Ficha 1123, fonte 2.749.000.0000. Assinatura: 30/05/2025. Vigência: 05(cinco) meses. Repasse amparado no Edital de Chamamento Público nº. 002/2024/CMDCA, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4112, em 22 de setembro de 2025. Código identificador 1ECCDBDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.