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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 6 de junho de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0008/2025. PARTICIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0008/2025. PARTICIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE.

Objeto: executar atividades do serviço de proteção social especial de média complexidade, para pessoas com deficiência e suas famílias. Valor: R$200.000,00 (duzentos mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 08.244.0010.0.007, 3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais, Fonte de recurso 1500, Ficha 1022. Assinatura: 30/05/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Recurso decorrente de emenda parlamentar federal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4036, em 6 de junho de 2025. Código identificador 19D20561: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.