DEPARTAMENTO JURÍDICO · 24 de junho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CLÁUDIO - ASSETUC.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 016/2026. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DE CLÁUDIO - ASSETUC.
Objeto: assegurar o acesso ao auxílio no transporte Intermunicipal aos estudantes de cursos de nível superior ou técnico residentes e domiciliados no Município de Cláudio bem como desenvolver suas atividades com qualidade e compromisso. Valor: R$ 20.620,00 (vinte mil seiscentos e vinte reais). Dotação do Orçamento Municipal: Os valores de que trata esta cláusula devem ser aplicados rigorosamente na conformidade do Plano de Trabalho elaborado e serão creditados na conta bancária da OSC, qual seja: Conta-Corrente nº 579170753-0, Ag. 0817, Caixa; correndo a despesa à conta da dotação orçamentária 12.364.0016.0059 – Convênios Incentivos ao Ensino Superior, 3.3.50.41 Contribuições, Ficha 307, nas fontes de recurso detalhadas a seguir. O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares individuais destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-A da Lei Orgânica, a saber:
EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL IMPOSITIVA
15/2025 - 4.000,00 - Evandro da Silva Oliveira (Evandro da Ambulância), vereador do Partido PL - 1.500.515.0000
26/2025 - 2.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.526.0000
05/2025 - 2.250,00 - Geraldo Lázaro Dos Santos (Tindora do Chico Vilaça), vereador do Partido PSB - 1.500.505.0000
11/2025 - 2.000,00 - Joaquim Enivaldo Rocha da Silva (Nivaldo), vereador do Partido PDT - 1.500.511.0000
19/2025 - 2.000,00 - Maurilo Marcelino Tomaz (Maurilo do Sindicato), vereador do Partido PL - 1.500.519.0000
35/2025 - 1.000,00 - Tancredo Aladim Rocha Tolentino (Kedo Tolentino), vereador do Partido Podemos - 1.500.535.0000
2.4 O valor transferido pelo MUNICÍPIO refere-se a emendas parlamentares de bancada destinadas à ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, nos termos do Art. 77-C da Lei Orgânica, a saber:
EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA
04/2025 - 2.370,00 - Cássio Soares David Amorim (Kaká Amorim), vereador do Partido Republicanos - 1.500.504.0000
24/2025 - 3.000,00 - Fernando Quinto Oliveira Gonçalves Rocha Tolentino (Fernando Tolentino), vereador do Partido PSDB - 1.500.524.0000
23/2025 - 2.000,00 - Rosângela Maria Ramos e Santos (Rosângela Diretora), vereadora do Partido PSDB - 1.500.523.0000
Assinatura: 03/06/2026. Vigência: 03 (três) meses.