DEPARTAMENTO JURÍDICO · 31 de dezembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 036/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E MITRA DIOCESANA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 036/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E MITRA DIOCESANA - PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
Objeto: salvaguardar a área tombada do prédio da Capela de São Miguel Arcanjo, nos termos do Decreto nº 17/2000. Para a consecução do objeto, serão realizadas as seguintes ações: Cintamento da estrutura; Reparo das trintas; e Troca do telhado de telha francesa por novas telhas do mesmo modelo, juntamente com novo madeiramento. Todas as intervenções deverão preservar rigorosamente as características arquitetônicas e históricas do imóvel tombado. A execução das obras deverá ser precedida de parecer técnico de profissional habilitado, a fim de garantir a conformidade com as normas de preservação do patrimônio histórico.Valor:R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). Dotação orçamentária 13.391.0040.4.039 Gestão de Política de Proteção ao Patrimônio Cultural, 3.350.41 Contribuições, Ficha 1604, Fonte: 1.500.000.0000. Assinatura: 23/12/2025. Vigência: 06(seis) meses. Repasse de recursos com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017.