DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE · 28 de janeiro de 2026
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0040/2026
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CERTIFICADO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL N° 0040/2026
A Secretária Municipal de Meio Ambientee Agricultura, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal n° 542/2024, concede ao empreendimento em nome da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - Prefeitura Municipal de Cláudio, inscrito sob o CNPJ: 18.308.775/0001-94, localizado à Avenida Presidente Tancredo Neves, n.º 152, Centro, nas coordenadas geográficas de Latitude 20º21’44.00”Se Longitude 44º41’28.00”O no município de Cláudio-MG, a DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTALconforme a legislação vigente, para a atividade: Pavimentação de Estrada Vicinal com extensão de 373,91 m,válida de forma vitalícia desde que não haja alteração nas atividades desenvolvidas.
O presente documento não exime o requerente de obter junto aos órgãos ambientais competentes as demais autorizações porventura necessárias.
Cláudio, 27de janeirode 2026.
CHRISTIANE BERNARDES PEREIRA
Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agricultura