DEPARTAMENTO JURÍDICO · 22 de setembro de 2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0010/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE.
DEPARTAMENTO JURÍDICO
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0010/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CLÁUDIO – APAE.
Objeto: dar continuidade à oferta de atendimentos de habilitação e reabilitação humanizados e de qualidade aos usuários da APAE de Cláudio, conforme estatuto da instituição e público alvo da mesma. Valor:R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Dotação do Orçamento Municipal: 10.302.0021.8.036, Ficha 732. Assinatura: 30/05/2025. Vigência: 08(oito) meses. Repasse de recursos próprios com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 30, inciso VI da Lei Federal 13.019/2014, refere-se a subvenção autorizada pela Lei Municipal nº. 1.868/2024.