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Congresso

DEPARTAMENTO JURÍDICO · 22 de setembro de 2025

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0015/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO INFANTIL MÃE CHICA.

DEPARTAMENTO JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 0015/2025. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE CLÁUDIO E CENTRO INFANTIL MÃE CHICA.

Objeto: garantir a formação de uma equipe qualificada para atuar de forma eficiente e eficaz no desenvolvimento das crianças e na gestão da creche, assegurando o funcionamento adequado do Centro Infantil Mãe Chica, proporcionando um ambiente seguro e estimulante para o desenvolvimento das crianças de até três anos, por meio da contratação de uma equipe qualificada.Valor:R$ 596.753,34 (quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e quatro centavos). Dotação do Orçamento Municipal: 12.365.0031.0.023 – 3.3.50.41 00 00 00 00 – Contribuições, Ficha 1576– Fonte 1500. Assinatura: 26/06/2025. Vigência: 06(seis) meses. Repasse de recursos com base na Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº 32/2017.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4112, em 22 de setembro de 2025. Código identificador 0598D412: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.