COMISSÃO DE LICITAÇÕES · 13 de julho de 2015
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PRC 130/2015 CONVITE 002/2015
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PRC 130/2015 CONVITE 002/2015
O Prefeito Municipal de Claraval, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, torna pública a Homologação do procedimento licitatório modalidade Convite nº. 002/2015, cujo objeto é “Contratação de empresa ou Pessoa Física para prestação de “Serviços Técnicos Especializados” de “Consultoria e Assessoria Jurídica” e “Administrativa” na execução dos serviços, consistente em: Análise, levantamento de dados e documentos apuração e recuperação de pagamentos efetuados indevidamente junto a “RFB- Receita Federal do Brasil- INSS” a título de “Contribuição Previdenciária Patronal” incidente sobre o seguinte: FAP - Fator Acidentário de Prevenção com valores indevidos no período de “ 01/2011 a 05/2015”, com cálculos para atualização, retificação das GFIP - Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social de todas as competências, bem como o acompanhamento até o final das compensações”, de acordo com a ata e parecer jurídico, em favor de José Azael Tambine Pinto com o valor total de R$ 55.200,00 (cinqüenta e cinco mil e duzentos reais).
Claraval/MG, 26 de junho de 2015.
JULIANO DIOGO PEREIRA
Prefeito Municipal