COMISSÃO DE LICITAÇÕES · 17 de novembro de 2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2015
COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2015
Ref: Processo nº 0130/2015
Modalidade Convite nº 002/2015
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG
Contratada: José Azael Tambine Pinto
CPF sob o nº ***.***.***-**
End.: rua Silene Farah, nº 138, Bairro Cassialar, na cidade de Cássia /MG, CEP 37980000
CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:
Considerando a necessidade do aditamento do Contrato Nº 0058/2015, firmada entre as partes em 26/06/2015, considerando o teor do artigo 65 da Lei 8.666/1993 e disposições do edital, que autoriza o acréscimo até o limite de 25%, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, passando a ter a seguinte redação:
O presente aditivo terá o valor de R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais), o que corresponde a 25% (vinte e cinco) por cento do valor contratual, conforme solicitação do Departamento de Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Claraval/MG, 02 de maio de 2016.
ROGÉRIO FERREIRA NICOLINO
Presidente
C.P.L