SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE · 28 de outubro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº. 797-2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
LEI MUNICIPAL Nº. 797-2019
LEI MUNICIPAL Nº 797/2019
“Altera a Lei Municipal n° 791, de 11 de junho de 2019 e contém outras providências”.
A Câmara Municipal de Cipotânea aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - O artigo 1° da Lei Municipal n° 791, de 11 de junho de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica aberto Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) com as seguintes dotações:
Órgão 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA
Unidade 07 - DEPARTAMENTO DE SAUDE E SANEAMENTO
Sub-unidade 01 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL
18.541 - PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
18.541.177 - PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
18.541.177.1.0096 - AQUISIÇÃO VEÍCULO PARA COMPAC. E TRANSP. DE LIXO
4.4.90.52.00-190 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 250.000,00
Total da Sub-Unidade 01 R$ 250.000,00
Total da Unidade 07 R$ 250.000,00
Total da Instituição 02 R$ 250.000,00
Total R$ 250.000,00
Art. 2º - Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Cipotânea, 25 de outubro de 2019.
JOSÉ BONIFÁCIO GOMES
Prefeito de Cipotânea