SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE · 19 de março de 2026
PROCESSO Nº. 041/2025-PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2025-DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº. 041/2025-PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 027/2025-DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 041/2025
PREGÃO ELETRÔNICO COM REGISTRO DE PREÇOS N°. 027/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.
Adoto como razões de decidir, os argumentos e fundamentos contidos na decisão administrativa da Comissão de Contratação, assim como no parecer jurídico, e, para tanto, decido:
a) CONHECER do recurso interposto pela empresa GROSSILASER COMUNICAÇÃO VISUAL E BRINDES PERSONALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.197.008/0001-70, por ser próprio e tempestivo.
b) No mérito:
b.1) NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado, mantendo a decisão que habilitou as empresas FREDERICO BARBOSA DE ANDRADE E SILVA, CNPJ: 58.197.008/001-70 e SILVEIRA ALMEIDA LTDA, CNPJ: 38.500.038/0001-04, no certame.
c) Publique-se a presente decisão. Promova a continuidade do certame licitatório.
Cipotânea, 18 de março de 2026.
ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal