SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE · 16 de abril de 2026
PROCESSO Nº.013/2026 - PREGÃO ELETRÕNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2026 - TERMO DE SUSPENSÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº.013/2026 - PREGÃO ELETRÕNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2026 - TERMO DE SUSPENSÃO
TERMO DE SUPENSÃO DE PROCESSO
PROCESSO LICITATÓRIO NO: 13/2026
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 005/2026
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APLICAÇÃO DE CONCRETO USINADO À QUENTE (CBUQ), COM FORNECIMENTO DOS MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.
CONSIDERANDO que o Município recebeu oficio do Tribunal de Contas de Minas Gerais – TCE/MG solicitando esclarecimentos acerca da opção adotada pelo Município quanto ao grau de detalhamento dos custos dos serviços e materiais constantes do instrumento convocatório, notadamente a respeito das composições de custos utilizadas, data-base, BDI e regime de oneração;
CONSIDERANDO a necessidade de revisão e adequação da especificação dos serviços, a fim de assegurar que o objeto licitado atenda, de forma precisa e eficiente, às reais necessidades da Secretaria demandante;
CONSIDERANDO que a medida mais prudente e eficaz, neste momento, é a suspensão temporária do certame, de forma a possibilitar o adequado saneamento do processo;
CONSIDERANDO que não há como precisar de forma objetiva quanto tempo irá demandar para proceder as alterações pertinentes por parte do Setor de Engenharia;
CONSIDERANDO que a garantia da preservação do processo licitatório, sempre que possível, perpassa razões de ordem logicamente objetiváveis, notadamente pelos mais variados custos concernentes à realização de outro processo licitatório;
CONSIDERANDO que há que se considerar, portanto, que licitar é dispendioso e, por isso, anular um processo cujos vícios são sanáveis, não é a mais proveitosa escolha, sendo, do mesmo modo, medida francamente ineficiente;
CONSIDERANDO o princípio da economia processual, a qual pressupõe a adoção de medidas que visem à racionalização dos atos administrativos e à preservação dos atos válidos já praticados;
CONSIDERANDO ainda, todas as peças que instruem o presente processo licitatório, o pregoeiro DECIDE:
SUSPENDER o Edital do Pregão Eletrônico para registro de preços nº05/2026, por prazo indeterminado, até que sejam promovidas as devidas correções e ajustes no Termo de Referência e nos demais documentos técnicos da fase preparatória do certame.
Concluídas as adequações necessárias, o edital será oportunamente republicado, com as modificações pertinentes, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e interesse público.Parte inferior do formulário
Cipotânea, 15 de abril de 2026.
ALEXANDRE SEBASTIÃO RODRIGUES
Pregoeiro