SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE · 30 de julho de 2026
PROCESSO Nº.023/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026 - EXTRATO DE CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº.023/2026 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026 - EXTRATO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPOTÂNEA – Contrato de Programa Nº. 021/2026– PROCESSO Nº. 023/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2026 – Contratante: Município de Cipotânea – Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE ALTO DAS VERTENTES (CISALV) – Objeto: Delegação de serviços públicos e transferência de encargos do MUNICÍPIO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV, mediante a delegação parcial da gestão dos serviços públicos de Central de Compras prevista no art. 181, caput e parágrafo único da Lei n° 14.133/2021, contemplando ainda a formalização de contratação e a respectiva gestão contratual dos objetos que venham a ser licitados em decorrência da execução do objeto deste contrato, tais como insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, observadas inclusive as regras específicas de programa vinculado à política pública estadual, materiais de consumo odontológicos, materiais de consumo médico-hospitalar e ambulatorial e suplementos alimentares, fórmulas infantis, dietas enterais e leites especiais – Valor total estimado: R$ 880.000,00 – Vigência: 01/06/26 a 31/12/29.