SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE · 19 de setembro de 2025
PROCESSO Nº.027/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº.027/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025 - AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 027/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2025
OBJETO: Contratação de Show Artístico e Musical a ser empreendido por parte da Dupla Sertaneja denominada “GUSTAVO MOURA & RAFAEL”, no dia 06 (seis) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), com duração mínima não inferior a 01 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, em atendimento à programação atinente às Festividades da VI (Sexta) Festa da Bucha, evento que será realizado no Município de Cipotânea no período de 05 (cinco) a 07 (sete) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), consoante a solicitação emanada por parte da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte da Prefeitura de Cipotânea.
O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
Considerando as necessidades de fortalecer e fomentar as festividades da VI (Sexta) Festa da Bucha, evento tradicional deste município, o qual se encontra devidamente inserido em seu contexto cultural e turístico.
Considerando que a presente contratação supre o interesse público, ao proporcionar o devido laser e entretenimento aos munícipes e ao fomentar o turismo na região de Cipotânea, em conformidade com o disposto nos arts. 132 e 147 da Lei Orgânica;
Considerando que a dupla “GUSTAVO MOURA & RAFAEL” é consagrada pela opinião pública, conforme documentação anexa aos autos;
Considerando que a empresa GMR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ 61.438.390/0001-70, é representante exclusiva da dupla, conforme ato constitutivo, anexo aos autos do processo;
Considerando que o valor pactuado é da ordem de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), estando este preço compatível com contratações anteriores desses artistas em outros municípios;
Considerando que a empresa atende a todos os requisitos de habilitação suficientes para a celebração do termo de contrato, conforme disposto nos autos;
Considerando a existência de recursos financeiros e orçamentários para a contratação;
Considerando a legalidade da contratação via contratação direta nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021;
AUTORIZO a contratação de serviços atinentes à apresentação musical da dupla “GUSTAVO MOURA & RAFAEL”, no dia 06 (seis) de setembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), com duração mínima não inferior a 01 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos, em atendimento à programação atinente às Festividades da VI (Sexta) Festa da Bucha, no valor total correspondente à quantia de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), com empresa GMR PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA., CNPJ 61.438.390/0001-70, fundamentada no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Determino ao Setor de Licitações que realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único, e art. 94, da Lei Federal 14.133/2021.
Cipotânea, 22 de agosto de 2025.
ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal