SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE · 31 de dezembro de 2025
PROCESSO Nº. 035/2025-PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024-2025-DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº. 035/2025-PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 024-2025-DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
DECISÃO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2025
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 024/2025
OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEICULOS EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E GOVERNO.
Adoto como razões de decidir, os argumentos e fundamentos contidos na decisão administrativa da Comissão de Contratação e parecer jurídico, e, para tanto, decido:
a) CONHECER do recurso interposto pela empresa RECREIO BH VEICULOS S/A, inscrita no CNPJ sob nº 01929665/0003-09, por ser próprio e tempestivo.
b) No mérito:
b.1) NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado, mantendo a decisão que desclassificou a proposta da empresa referente ao item 02 no certame.
c) Publique-se a presente decisão. Promova a continuidade do certame licitatório.
Cipotânea, 30 de dezembro de 2025.
ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal