SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE · 1 de abril de 2026
PROCESSO Nº. 009/2026-DISPENSA Nº. 004/2026-CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2026-AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE
PROCESSO Nº. 009/2026-DISPENSA Nº. 004/2026-CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2026-AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 009/2026
DISPENSA Nº. 004/2026
CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2026
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, conforme o parágrafo 01º, do artigo 14, da Lei Nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
O Prefeito Municipal de Cipotânea, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei:
Considerando a necessidade de aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor rural para os estabelecimentos públicos municipais de ensino para o decorrer do ano letivo de 2026 (dois mil e vinte e seis);
Considerando as disposições contidas no ordenamento jurídico pátrio, sobretudo no que se encontra devidamente disposto no parágrafo 01º, artigo 14, da Lei Nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, assim como diante das Resoluções emanadas por parte do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que são alusivas, por sua vez, ao Programa Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNAE);
Considerando a necessidade em suprir e promover ao devido e efetivo cumprimento das disposições alusivas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com alimentos que atendam às condições e exigências de qualidade estabelecidas pelas normas e dispositivos legais estatuídos no ordenamento jurídico brasileiro, promovendo, desta forma, o hábil e eficaz atendimento das diretrizes voltadas à alimentação escolar, além de promover ao fomento e ao fortalecimento das ações voltadas à alimentação escolar;
Considerando o incentivo para aquisição de gêneros alimentícios diversificados, produzidos em âmbito local e pela agricultura familiar e, também, pelos empreendedores familiares rurais, com reflexos voltados para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e, ainda, a formação de hábitos alimentares saudáveis em benefício dos estudantes que se encontram lotados na rede pública municipal de ensino, através de ações de cunho educacional, alimentar e nutricional;
Considerando a necessidade de oferta de refeições que atinjam as necessidades e supram as carências nutricionais durante o período letivo em favor dos estudantes, através da devida consecução de ações, atividades e demais finalidades voltadas para a área da educação e da própria agricultura familiar nesta região;
Considerando que o valor total contratado é de R$ 25.605,65 (Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos), sendo o valor de cada participante constituído pela quantia de R$ 6.401,4125 (seis mil quatrocentos e um reais e quarenta e um centavos), ao passo que o limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação escolar deverá respeitar, por outro lado, o valor máximo de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP/Ano/Entidade Executora;
Considerando a existência do interesse público, bem como dos recursos financeiros e orçamentários para a contratação;
Considerando a legalidade da contratação via contratação direta, nos termos do § 1º, do art. 14, da Lei Nº. 11.947/2009, o qual prevê que do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no mínimo 30% (trinta por cento) deverão ser utilizados na Agricultura Familiar, dispensando a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os do mercado local;
AUTORIZO a Aquisição de Gêneros Alimentícios Diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Rural, conforme o parágrafo 01º., do artigo 14, da Lei Nº. 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, pelo valor total de R$ 25.605,65 (Vinte e Cinco Mil Seiscentos e Cinco Reais e Sessenta e Cinco Centavos), com fundamento no já mencionado § 1º, do art. 14, da Lei Nº. 11.947/2009, assim como nas Resoluções do FNDE atinentes ao PNAE, em conformidade com a planilha descriminada a seguir:
01) Mateus Moura de Oliveira:
N°. Item
Descrição
UND
Quantidade
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
001
Abóbora Moranga - Legume In Natura Isentas de Injurias. CATMAT: 463746.
KG
50
9,70
485,00
002
Alface Lisa - Verdura In Natura. CATMAT: 463833.
UND
30
2,75
82,50
003
Alho - Apresentação: Cabeça In Natura CATMAT: 463938.
KG
30
18,47
554,10
004
Amendoim em Casca - Produto in Natura.
KG
25
21,46
536,50
005
Banana Prata / Banana Branca - Apresentação: Natural Adicional: Orgânica CATMAT: 464449.
KG
190
5,75
1.092,50
006
Beterraba - Legume In Natura Tipo: Beterraba. Catmat: 463767.
KG
50
4,88
244,00
007
Brócolis Americano - Verdura In Natura CATMAT: 467575.
KG
25
6,80
170,00
008
Cenoura - Legume In Natura Tipo: Cenoura. Catmat: 463770.
KG
71,25
5,25
374,0625
009
Couve - Verdura In Natura Apresentação: Orgânica Molhos de 500gr Aproximadamente. CATMAT: 463842.
MOLHO
25
3,72
93,00
010
Feijão Preto - Leguminosa Variedade: Feijão Preto, tipo: Tipo 1. Embalagem 1 kg. Catmat: 464552.
KG
50
8,10
405,00
011
Feijão Vermelho - Leguminosa Variedade: Feijão Vermelho, Tipo: Tipo 1. Embalagem 1 Kg. Catmat: 464558.
KG
50
8,62
431,00
012
Fubá de Milho - Farinha de Milho Grão: Amarelo, Tipo: Fubá, Característica Adicional: Não Transgênico. Embalagem 1 Kg. Catmat: 470688.
KG
30
5,41
162,30
014
Laranja - Fruta Tipo: Laranja Pera, Apresentação: Natural. Catmat: 464393.
KG
125
7,05
881,25
015
Pepino - Legume In Natura Apresentação: Orgânico CATMAT: 463810.
KG
50
4,73
236,50
017
Repolho - Verdura In Natura Tipo: Repolho Branco / Verde. Catmat: 463839.
KG
40
3,78
151,20
018
Tomate - Legume In Natura Tipo: Tomate Italiano. Catmat: 463805.
KG
75
6,70
502,50
Valor Total: R$ 6.401,4125 (Seis Mil Quatrocentos e Um Reais e Quarenta e Um Centavos).
02) Natália das Dores Marcelino:
N°. Item
Descrição
UND
Quantidade
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
001
Abóbora Moranga - Legume In Natura Isentas de Injurias. CATMAT: 463746.
KG
50
9,70
485,00
002
Alface Lisa - Verdura In Natura. CATMAT: 463833.
UND
30
2,75
82,50
003
Alho - Apresentação: Cabeça In Natura CATMAT: 463938.
KG
30
18,47
554,10
004
Amendoim em Casca - Produto in Natura.
KG
25
21,46
536,50
005
Banana Prata / Banana Branca - Apresentação: Natural Adicional: Orgânica CATMAT: 464449.
KG
190
5,75
1.092,50
006
Beterraba - Legume In Natura Tipo: Beterraba. Catmat: 463767.
KG
50
4,88
244,00
007
Brócolis Americano - Verdura In Natura CATMAT: 467575.
KG
25
6,80
170,00
008
Cenoura - Legume In Natura Tipo: Cenoura. Catmat: 463770.
KG
71,25
5,25
374,0625
009
Couve - Verdura In Natura Apresentação: Orgânica Molhos de 500gr Aproximadamente. CATMAT: 463842.
MOLHO
25
3,72
93,00
010
Feijão Preto - Leguminosa Variedade: Feijão Preto, tipo: Tipo 1. Embalagem 1 kg. Catmat: 464552.
KG
50
8,10
405,00
011
Feijão Vermelho - Leguminosa Variedade: Feijão Vermelho, Tipo: Tipo 1. Embalagem 1 Kg. Catmat: 464558.
KG
50
8,62
431,00
012
Fubá de Milho - Farinha de Milho Grão: Amarelo, Tipo: Fubá, Característica Adicional: Não Transgênico. Embalagem 1 Kg. Catmat: 470688.
KG
30
5,41
162,30
014
Laranja - Fruta Tipo: Laranja Pera, Apresentação: Natural. Catmat: 464393.
KG
125
7,05
881,25
015
Pepino - Legume In Natura Apresentação: Orgânico CATMAT: 463810.
KG
50
4,73
236,50
017
Repolho - Verdura In Natura Tipo: Repolho Branco / Verde. Catmat: 463839.
KG
40
3,78
151,20
018
Tomate - Legume In Natura Tipo: Tomate Italiano. Catmat: 463805.
KG
75
6,70
502,50
Valor Total: R$ R$ 6.401,4125 (Seis Mil Quatrocentos e Um Reais e Quarenta e Um Centavos).
03) Crislene Alfena:
N°. Item
Descrição
UND
Quantidade
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
001
Abóbora Moranga - Legume In Natura Isentas de Injurias. CATMAT: 463746.
KG
50
9,70
485,00
002
Alface Lisa - Verdura In Natura. CATMAT: 463833.
UND
30
2,75
82,50
003
Alho - Apresentação: Cabeça In Natura CATMAT: 463938.
KG
30
18,47
554,10
004
Amendoim em Casca - Produto in Natura.
KG
25
21,46
536,50
005
Banana Prata / Banana Branca - Apresentação: Natural Adicional: Orgânica CATMAT: 464449.
KG
190
5,75
1.092,50
006
Beterraba - Legume In Natura Tipo: Beterraba. Catmat: 463767.
KG
50
4,88
244,00
007
Brócolis Americano - Verdura In Natura CATMAT: 467575.
KG
25
6,80
170,00
008
Cenoura - Legume In Natura Tipo: Cenoura. Catmat: 463770.
KG
71,25
5,25
374,0625
009
Couve - Verdura In Natura Apresentação: Orgânica Molhos de 500gr Aproximadamente. CATMAT: 463842.
MOLHO
25
3,72
93,00
010
Feijão Preto - Leguminosa Variedade: Feijão Preto, tipo: Tipo 1. Embalagem 1 kg. Catmat: 464552.
KG
50
8,10
405,00
011
Feijão Vermelho - Leguminosa Variedade: Feijão Vermelho, Tipo: Tipo 1. Embalagem 1 Kg. Catmat: 464558.
KG
50
8,62
431,00
012
Fubá de Milho - Farinha de Milho Grão: Amarelo, Tipo: Fubá, Característica Adicional: Não Transgênico. Embalagem 1 Kg. Catmat: 470688.
KG
30
5,41
162,30
014
Laranja - Fruta Tipo: Laranja Pera, Apresentação: Natural. Catmat: 464393.
KG
125
7,05
881,25
015
Pepino - Legume In Natura Apresentação: Orgânico CATMAT: 463810.
KG
50
4,73
236,50
017
Repolho - Verdura In Natura Tipo: Repolho Branco / Verde. Catmat: 463839.
KG
40
3,78
151,20
018
Tomate - Legume In Natura Tipo: Tomate Italiano. Catmat: 463805.
KG
75
6,70
502,50
Valor Total: R$ 6.401,4125 (Seis Mil Quatrocentos e Um Reais e Quarenta e Um Centavos).
04) Maria Izabel Márcia Valle:
N°. Item
Descrição
UND
Quantidade
Valor Unitário (R$)
Valor Total (R$)
001
Abóbora Moranga - Legume In Natura Isentas de Injurias. CATMAT: 463746.
KG
50
9,70
485,00
002
Alface Lisa - Verdura In Natura. CATMAT: 463833.
UND
30
2,75
82,50
003
Alho - Apresentação: Cabeça In Natura CATMAT: 463938.
KG
30
18,47
554,10
004
Amendoim em Casca - Produto in Natura.
KG
25
21,46
536,50
005
Banana Prata / Banana Branca - Apresentação: Natural Adicional: Orgânica CATMAT: 464449.
KG
190
5,75
1.092,50
006
Beterraba - Legume In Natura Tipo: Beterraba. Catmat: 463767.
KG
50
4,88
244,00
007
Brócolis Americano - Verdura In Natura CATMAT: 467575.
KG
25
6,80
170,00
008
Cenoura - Legume In Natura Tipo: Cenoura. Catmat: 463770.
KG
71,25
5,25
374,0625
009
Couve - Verdura In Natura Apresentação: Orgânica Molhos de 500gr Aproximadamente. CATMAT: 463842.
MOLHO
25
3,72
93,00
010
Feijão Preto - Leguminosa Variedade: Feijão Preto, tipo: Tipo 1. Embalagem 1 kg. Catmat: 464552.
KG
50
8,10
405,00
011
Feijão Vermelho - Leguminosa Variedade: Feijão Vermelho, Tipo: Tipo 1. Embalagem 1 Kg. Catmat: 464558.
KG
50
8,62
431,00
012
Fubá de Milho - Farinha de Milho Grão: Amarelo, Tipo: Fubá, Característica Adicional: Não Transgênico. Embalagem 1 Kg. Catmat: 470688.
KG
30
5,41
162,30
014
Laranja - Fruta Tipo: Laranja Pera, Apresentação: Natural. Catmat: 464393.
KG
125
7,05
881,25
015
Pepino - Legume In Natura Apresentação: Orgânico CATMAT: 463810.
KG
50
4,73
236,50
017
Repolho - Verdura In Natura Tipo: Repolho Branco / Verde. Catmat: 463839.
KG
40
3,78
151,20
018
Tomate - Legume In Natura Tipo: Tomate Italiano. Catmat: 463805.
KG
75
6,70
502,50
Valor Total: R$ 6.401,4125 (Seis Mil Quatrocentos e Um Reais e Quarenta e Um Centavos).
Determino ao Setor de Licitações que realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único, bem como com relação ao art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I, da Lei Federal Nº. 14.133/2021.
Cipotânea, 30 de março de 2026.
ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal