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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE · 18 de dezembro de 2025

PROCESSO Nº.023/2021 - DISPENSA Nº. 008/2021 - DESPACHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTROLE

PROCESSO Nº.023/2021 - DISPENSA Nº. 008/2021 - DESPACHO

DESPACHO

O Prefeito do Município de Cipotânea, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigência, AUTORIZA o 05º. (Quinto) Termo de Prorrogação/Aditivo ao Contrato Nº. 014/2021, PROCESSO Nº. 023/2021 – DISPENSA Nº. 008/2021. Desse modo, com relação ao pedido de reajuste (reequilíbrio econômico financeiro), defiro a solicitação, em conformidade com o requerimento apresentado pelo contratado e em consonância com a atualização monetária baseada no acumulado do INPC dos últimos 12 meses, de forma que o valor se compactue com o valor de mercado atualmente vigente.

Publique-se.

Cipotânea, 10 de dezembro de 2025.

ROBERTO HENRIQUES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, edição 4174, em 18 de dezembro de 2025. Código identificador 182781E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.