Chiador · 13 de julho de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1147/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHIADOR
LEI COMPLEMENTAR Nº 1147/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 1147/2026
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Chiador.
A Câmara de Vereadores de Chiador, Estado de Minas Gerais, através de seus vereadores aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
CAPÍTULO I
Disposições Preliminares
Art. 1º. Fica instituído, na forma desta Lei Complementar, o Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério Público do Município de Chiador.
Art. 2º. Este Plano organiza a carreira do Magistério Público Municipal, dispondo sobre sua estrutura, desenvolvimento funcional e valorização profissional, em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, com o Estatuto do Magistério Público Municipal e com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município.
Parágrafo único. Aplicam-se aos profissionais do magistério as disposições do regime jurídico estatutário municipal e do Plano Geral de Cargos, Carreiras e Vencimentos, observadas as normas específicas previstas nesta Lei Complementar e no Estatuto do Magistério Público Municipal.
Art. 3º Aplicam-se a esta Lei Complementar os conceitos definidos no Estatuto do Magistério Público Municipal e, subsidiariamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Parágrafo único. Os conceitos específicos desta carreira serão interpretados à luz da natureza pedagógica e das especificidades da organização do trabalho educacional.
Art. 4º. Constituem atividades próprias dos profissionais do magistério aquelas relacionadas à docência, à gestão educacional e ao apoio pedagógico, desenvolvidas no âmbito das unidades educacionais e da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo, dentre outras:
I – elaborar, executar e avaliar o projeto político-pedagógico e o planejamento escolar;
II – ministrar aulas e desenvolver atividades pedagógicas voltadas ao processo de ensino-aprendizagem;
III – acompanhar, avaliar e registrar o desempenho dos alunos, adotando estratégias de recuperação e desenvolvimento;
IV – assegurar o cumprimento da carga horária e dos dias letivos estabelecidos na legislação educacional;
V – participar das atividades de planejamento, formação continuada e processos de avaliação institucional;
VI – participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, atividades previstas no calendário escolar e ações de formação institucional promovidas pela rede municipal de ensino;
VII – exercer, quando designado, funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico;
VIII – promover a articulação entre a escola, a família e a comunidade escolar;
IX – atuar na promoção da inclusão, da equidade e da qualidade da educação;
X – desempenhar outras atividades correlatas à função educacional, nos termos da legislação aplicável.
Seção I Objetivos
Art. 5º. Constituem objetivos do Plano de Carreira:
I – assegurar condições adequadas de trabalho aos profissionais do magistério público municipal, estimulando o exercício da função educacional;
II – estruturar sistema de remuneração compatível com a valorização profissional, contemplando mecanismos de evolução funcional e reconhecimento da formação e qualificação;
III – incentivar a formação continuada, o aperfeiçoamento profissional e a qualificação dos profissionais do magistério, com vistas à melhoria do desempenho de suas atribuições;
IV – promover a atração, permanência e desenvolvimento de profissionais habilitados para o exercício das funções educacionais no âmbito do Município.
CAPÍTULO II
Quadro Geral de Cargos
Art. 6º. O Magistério Público Municipal constitui carreira composta por cargos de provimento efetivo, estruturada de acordo com a natureza das atribuições e com os requisitos de formação exigidos para o exercício das funções educacionais.
Parágrafo único. A formação e a habilitação exigidas para os cargos do magistério observarão a Lei Federal nº 9.394/1996 e as demais normas educacionais pertinentes.
Art. 7º. Integram o Quadro do Magistério Público Municipal os seguintes cargos de provimento efetivo:
I – Professor de Educação Infantil e Creche
II – Professor de Ensino Fundamental I
III – Professor de Ensino Fundamental II
IV – Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
V – Professor de Apoio Educacional do Ensino de Fundamental I
VI – Professor de Apoio Educacional do Ensino de Fundamental II
VII – Professor de Educação Religiosa
VIII – Professor de Educação Física
IX – Professor de Língua Estrangeira
X – Orientador - Supervisor Pedagógico
§ 1º As atribuições, requisitos de formação, jornada e vencimentos dos cargos constam nos Anexos desta Lei Complementar.
§ 2º Os cargos de que trata este artigo destinam-se ao exercício das atividades educacionais no âmbito da educação básica, nos termos da legislação educacional aplicável.
Art. 8º. As funções de direção, chefia e assessoramento no âmbito das unidades educacionais e da Secretaria Municipal de Educação serão exercidas por meio de cargos em comissão ou funções gratificadas, na forma do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município e da legislação específica.
§ 1º As funções de direção escolar serão exercidas preferencialmente por profissionais efetivos do magistério municipal, observados os critérios definidos em regulamento.
§ 2º O exercício de função de direção, coordenação ou assessoramento pedagógico não altera a natureza do cargo efetivo do servidor.
Art. 9º. Não integram o Quadro do Magistério Público Municipal os cargos de natureza administrativa, operacional ou de apoio educacional, ainda que lotados nas unidades escolares ou na Secretaria Municipal de Educação, os quais se regem pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Município.
Art. 10. Os profissionais do magistério poderão atuar em diferentes etapas, níveis e modalidades da educação básica, observados:
I – a habilitação compatível com a área de atuação;
II – as necessidades do sistema municipal de ensino;
III – os critérios de lotação e organização administrativa estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.
CAPÍTULO III
Ingresso
Art. 11. O ingresso nos cargos efetivos do Magistério Público Municipal dar-se-á mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, observadas as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e do Estatuto do Magistério Público Municipal.
Parágrafo único. O ingresso ocorrerá no grau inicial da carreira correspondente ao cargo, nos termos desta Lei Complementar.
CAPÍTULO IV
Desenvolvimento da Carreira
Art. 12. O desenvolvimento na carreira dos profissionais do magistério dar-se-á mediante:
I – progressão horizontal;
II – evolução por formação e qualificação profissional, nos termos desta Lei Complementar.
Seção I Progressão Horizontal
Art. 13. Progressão horizontal é a passagem do servidor ocupante de cargo de provimento efetivo de um grau para o imediatamente superior dentro da mesma carreira.
§ 1º. A progressão horizontal observará os seguintes requisitos:
I – estar em efetivo exercício do cargo;
II – cumprimento do interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício;
III – não incidir nas hipóteses de perda do período aquisitivo previstas nesta Lei Complementar.
§ 2º. Não prejudica a contagem do interstício o exercício de cargo em comissão, função gratificada ou cessão considerada como de efetivo exercício.
Art. 14. O servidor fará jus à progressão horizontal após o cumprimento do estágio probatório e do interstício mínimo previsto nesta Lei Complementar.
§ 1º. A progressão horizontal implicará acréscimo de 3% (três por cento) sobre o vencimento básico.
§ 2º. A concessão da progressão horizontal dependerá de requerimento do servidor, após o cumprimento dos requisitos legais, sendo os efeitos financeiros devidos exclusivamente a partir da data do protocolo, vedado pagamento retroativo.
Art. 15. O servidor perderá o período aquisitivo para fins de progressão horizontal nas seguintes hipóteses:
I – aplicação de penalidade disciplinar de suspensão;
II – ocorrência de mais de 10 (dez) faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo;
III – afastamento não considerado como de efetivo exercício, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Parágrafo único. Verificada qualquer das hipóteses deste artigo, será desconsiderado o período aquisitivo em curso, iniciando-se nova contagem de interstício a partir do retorno ao efetivo exercício.
Seção II
Adicional por Capacitação Profissional
Art. 16. Fica instituído o Adicional por Capacitação Profissional, destinado a incentivar o aperfeiçoamento contínuo dos profissionais do magistério no exercício de suas atribuições.
Art. 17. O Adicional por Capacitação Profissional será concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do magistério que:
I – tenha adquirido estabilidade no serviço público municipal;
II – comprove a realização de cursos de capacitação relacionados à área de atuação do cargo.
Art. 18. Para concessão do adicional, o servidor deverá comprovar a realização de cursos, no período de 3 (três) anos, com carga horária mínima de 80 (oitenta) horas.
§ 1º Somente serão considerados os cursos diretamente relacionados às atribuições do cargo ou às atividades educacionais.
§ 2º Não serão computados cursos que constituam requisito para investidura no cargo ou para exercício profissional obrigatório.
§ 3º Os critérios de validação dos cursos de capacitação, inclusive quanto à modalidade de realização, serão definidos em regulamento.
Art. 19. O adicional corresponderá a 2% (dois por cento) do vencimento básico, sendo concedido a cada período de 3 (três) anos, mediante requerimento do servidor.
Art. 20. O pedido será dirigido ao órgão responsável pela gestão de pessoal, instruído com a documentação comprobatória dos cursos realizados, cabendo à Administração a verificação do cumprimento dos requisitos legais.
Art. 21. O adicional será devido a partir do mês subsequente à homologação do pedido, vedado o pagamento de valores retroativos.
Art. 22. Fica vedada a utilização cumulativa dos mesmos cursos para concessão de mais de um adicional ou vantagem funcional.
Art. 23. O número de adicionais por capacitação profissional fica limitado a 10 (dez) ao longo da carreira do servidor, vedada a concessão após o atingimento desse limite.
Seção III
Adicional por Formação Profissional
Art. 24. Fica instituído o Adicional por Formação Profissional, destinado a estimular a elevação do nível de qualificação dos profissionais do magistério, correspondente ao acréscimo de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento básico do cargo efetivo.
Parágrafo único. O adicional ficará limitado ao máximo de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento básico.
Art. 25. O Adicional por Formação Profissional será concedido ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do magistério que:
I – tenha adquirido estabilidade no serviço público municipal;
II – comprove a conclusão de curso em nível de escolaridade superior ao exigido para investidura no cargo;
III – possua formação compatível com as atribuições do cargo.
Art. 26. Para fins de concessão do adicional, serão considerados os seguintes níveis de formação:
I – graduação, quando não exigida como requisito para o cargo;
II – pós-graduação lato sensu (especialização);
III – pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado).
§ 1º. Não será admitida a concessão do adicional com base em cursos de mesmo nível de formação.
§ 2º. Não serão considerados cursos que constituam requisito para investidura no cargo.
Art. 27. O adicional poderá ser concedido mediante apresentação de diploma ou certificado de conclusão de curso expedido por instituição de ensino regularmente credenciada.
§ 1º. Para fins de concessão do adicional, somente serão aceitos cursos de graduação e pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação, observado o respectivo sistema de ensino.
§ 2º. Os cursos realizados no exterior deverão estar devidamente revalidados na forma da legislação aplicável.
§ 3º. Os critérios complementares para análise da formação serão definidos em regulamento.
Art. 28. O adicional deverá ser requerido junto ao órgão responsável pela gestão de pessoal, mediante apresentação da documentação comprobatória.
Art. 29. O adicional será devido a partir do mês subsequente à homologação do pedido, vedado o pagamento de valores retroativos.
Seção IV
Análise dos Requisitos de Evolução Funcional
Art. 30. Compete ao órgão responsável pela gestão de pessoal analisar e decidir os pedidos de concessão das vantagens previstas nesta Lei Complementar, especialmente do Adicional por Capacitação Profissional e do Adicional por Formação Profissional.
§ 1º. Poderá ser instituída comissão permanente, composta por servidores efetivos e estáveis, com a finalidade de auxiliar na análise e validação dos documentos apresentados pelos servidores.
§ 2º. A composição, organização e funcionamento da comissão serão definidos em regulamento.
Seção V Recursos Administrativos
Art. 31. Das decisões relativas ao Adicional por Capacitação Profissional e ao Adicional por Formação Profissional caberá recurso administrativo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contado da ciência da decisão.
Art. 32. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, que poderá reconsiderá-la no prazo de 10 (dez) dias.
§ 1º. Não havendo reconsideração, o recurso será encaminhado à autoridade hierarquicamente superior, que decidirá no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
§ 2º. A decisão da autoridade superior encerra a instância administrativa.
CAPÍTULO V
Jornada de Trabalho
Art. 33. A jornada de trabalho dos profissionais do magistério público municipal será aquela fixada para cada cargo nos anexos desta Lei Complementar.
§ 1º. Poderá ser atribuída jornada ampliada de até 40 (quarenta) horas semanais, mediante interesse da Administração e anuência do servidor, assegurada a remuneração proporcional à carga horária exercida.
§ 2º. A ampliação de jornada de que trata o § 1º não constitui direito adquirido, podendo ser revista a qualquer tempo, conforme a necessidade do serviço.
Art. 34. A jornada de trabalho dos docentes será composta por atividades de interação com os alunos e por atividades extraclasse.
§ 1º. As atividades extraclasse corresponderão a, no mínimo, um terço da jornada de trabalho, nos termos da legislação federal aplicável.
§ 2º. As atividades extraclasse compreendem planejamento, avaliação, formação continuada, reuniões pedagógicas, conselhos de classe e demais atribuições inerentes à docência.
§ 3º. A distribuição da jornada de trabalho observará os critérios desta Lei Complementar e da legislação federal aplicável, podendo sua organização ser complementada por regulamento.
Art. 35. Para fins de organização da jornada de trabalho docente, considera-se:
I – para os cargos de Professor de Educação Infantil e Creche e Professor de Ensino Fundamental I, a hora-aula corresponderá a 60 (sessenta) minutos;
II – para o cargo de Professor de Ensino Fundamental II, a hora-aula corresponderá a 50 (cinquenta) minutos;
III – a hora de trabalho corresponderá a 60 (sessenta) minutos.
§ 1º. Os cargos de Professor de Educação Física, Professor de Língua Estrangeira, Professor de Educação Religiosa e Professor de Atendimento Educacional Especializado observarão a duração da hora-aula correspondente ao segmento de ensino em que estiverem atuando.
§ 2º. A jornada de trabalho do docente será composta por horas-aula e horas destinadas às atividades extraclasse, observados a carga horária semanal do cargo, o percentual mínimo de atividades extraclasse previsto na legislação federal e os critérios estabelecidos nesta Lei Complementar.
Art. 36. O professor regente de aulas poderá ter sua carga didática ampliada, mediante atribuição de aulas além daquelas correspondentes à jornada básica do cargo, conforme a necessidade do sistema de ensino.
§ 1º. A ampliação de carga didática de que trata o caput será remunerada de forma proporcional ao número de aulas atribuídas, observado o valor da hora- aula do cargo.
§ 2º. As aulas atribuídas em caráter complementar não se caracterizam como serviço extraordinário, constituindo extensão da atividade docente, nos termos da organização do trabalho pedagógico.
§ 3º. Na hipótese de ampliação da carga didática, deverá ser assegurada a proporcionalidade das atividades extraclasse, nos termos da legislação aplicável.
§ 4º. A atribuição de aulas complementares dependerá da necessidade da rede de ensino e da anuência do servidor, podendo ser revista a qualquer tempo.
Art. 37. A realização de atividades escolares em dias de sábado, quando previstas no calendário letivo oficial, não caracteriza prestação de serviço extraordinário.
Parágrafo único. Os sábados letivos integram o cumprimento da carga horária anual das atividades educacionais, nos termos da legislação aplicável.
Art. 38. A substituição eventual de docente, para atender necessidade temporária do serviço, poderá ser atribuída a outro professor da rede municipal, observada a compatibilidade de área de atuação.
§1º. A substituição que implicar acréscimo de carga horária será remunerada proporcionalmente, observado o valor da hora-aula ou da hora de trabalho do cargo, conforme a organização da jornada do servidor substituto.
§2º. A substituição terá caráter temporário e não implicará alteração da lotação do servidor.
CAPÍTULO VI
Aperfeiçoamento e Qualificação Profissional
Art. 39. O Município promoverá e incentivará a formação continuada dos profissionais do magistério, como instrumento de valorização profissional e melhoria da qualidade do ensino.
Art. 40. A formação continuada poderá ser realizada por meio de cursos, programas, seminários, encontros pedagógicos e outras atividades, promovidas pela Secretaria Municipal de Educação ou por instituições legalmente reconhecidas.
Art. 41. O Município poderá conceder incentivos à participação em programas de formação continuada, inclusive mediante custeio total ou parcial de cursos, na forma de regulamento.
Parágrafo único. Na hipótese de custeio total ou parcial pelo Município, poderá ser exigida permanência do servidor no serviço público municipal por período proporcional ao benefício concedido.
CAPÍTULO VII
Vencimentos e Vantagens
Art. 42. Os vencimentos dos cargos efetivos do magistério público municipal observarão a estrutura remuneratória prevista nos anexos desta Lei Complementar, de acordo com o cargo e o grau da carreira.
Art. 43. O vencimento básico dos cargos do magistério observará o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica, nos termos da legislação federal aplicável, proporcionalmente à jornada do cargo.
Art. 44. O vencimento básico dos profissionais do magistério poderá ser acrescido das vantagens previstas nesta Lei Complementar, no Estatuto do Magistério Público Municipal e no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, observadas as disposições legais aplicáveis.
CAPÍTULO VIII
Disposições Finais
Art. 45. Compete à Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os demais órgãos da Administração Municipal, adotar as providências necessárias à execução desta Lei Complementar.
Art. 46. Integram a presente Lei Complementar os seguintes anexos:
I – Anexo I – Quadro Geral de Servidores do Magistério - Cargos Efetivos
II – Anexo II – Quadro dos Cargos do Magistério em Extinção
III – Anexo III – Reestruturação e Correspondência de Cargos do Magistério
IV– Anexo IV – Quadros de Atribuições do Magistério - Cargos Efetivos
V– Anexo V – Quadros de Atribuições do Magistério - Cargos do Magistério em Extinção
VI– Anexo VI – Tabela Salarial com Progressão Horizontal do Magistério - Cargos Efetivos
Art. 47. Os servidores alcançados pela estabilidade prevista no art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias permanecerão em quadro em extinção, não integrando a carreira do magistério, nos termos da legislação municipal aplicável.
Art. 48. As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 49. O Poder Executivo Municipal regulamentará, no que for necessário, as disposições desta Lei Complementar.
Art. 50. Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais nº 773/2010, 1026/2022, 1053/2023, 1103/2025, 1123/2026 e suas alterações posteriores.
Art. 51. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Chiador/MG, 06 de julho de 2026.
ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO GERAL DE SERVIDORES DO MAGISTÉRIO - CARGOS EFETIVOS
Grupo
Pré Requisito
Nome dos Cargos
Vagas
Carga Horária semanal
Padrão de Vencimento
Vencimento Base
CNF Cargos de Nível Superior
Ensino Superior em Ciências da Religião ou Educação Religiosa ou Teologia ou Filosofia ou História ou Sociologia, com habilitação para docência na educação básica.
Professor de Educação Religiosa
1
7,5
I
1.154,65
Ensino Superior em Educação Física, com habilitação para docência na educação básica e Registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF)
Professor de Educação Física
3
2.309,31
Licenciatura Plena em Letras e habilitação específica em Língua Estrangeira Moderna (Inglês e/ou Espanhol), para docência na educação básica.
Professor de Língua Estrangeira
4
15
III
Licenciatura Plena com habilitação específica na área de atuação, para docência nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Arte.
Professor de Ensino Fundamental II
4
Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil, ou Curso Normal Superior, admitida, como formação mínima, a modalidade Normal em nível médio, nos termos da legislação educacional vigente.
Professor de Educação Infantil e Creche
10
24
IV
3.079,08
Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência nos anos iniciais iniciais do Ensino Fundamental ( 1º ao 5º ano) ou Normal Superior, admitindo-se Magistério/Normal em nível médio, nos termos da legislação educacional vigente.
Professor de Ensino Fundamental I
28
Licenciatura Plena em qualquer área do ensino, com especialização em Atendimento Educacional Especializado, Educação Especial ou Educação Inclusiva.
Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
3
Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência nos anos iniciais iniciais do Ensino Fundamental ( 1º ao 5º ano) ou Normal Superior, admitindo-se Magistério/Normal em nível médio, nos termos da legislação educacional vigente.
Professor de Apoio Educacional do Ensino de Fundamental I
3
30
V
3.847,97
Licenciatura Plena, com habilitação específica na área de atuação, para docência nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano).
Professor de Apoio Educacional do Ensino Fundamental II
2
Ensino superior em Pedagogia, com especialização em Coordenação Pedagógica e Supervisão Escolar ou Gestão Educacional ou área correlata da Educação.
Orientador - Supervisor Pedagógico
6
40
VI
5.130,53
TOTAL
71
ANEXO II
QUADRO DOS CARGOS DO MAGISTÉRIO EM EXTINÇÃO
Grupo
Pré Requisito
Nome do Cargo
nº. Vagas
Carga Horária semanal
Padrão de Vencimento
Valor do Vencimento Base
CNS – Cargo de Nível Superior
Formação em Curso Superior de graduação plena correspondente a área de conhecimento específico, para as séries do Ensino Fundamental.
Professor III
6
16,5
II
2.138,25
ANEXO III
REESTRUTURAÇÃO E CORRESPONDÊNCIA DE CARGOS DO MAGISTÉRIO
DESCRIÇÃO CARGO ANTERIOR
DESCRIÇÃO ATUAL
Professor I
Professor de Educação Infantil e Creche
Professor II
Professor de Ensino Fundamental I
-
Professor de Ensino Fundamental II
-
Professor de Educação Física
-
Professor de Educação Religiosa
-
Professor de Língua Estrangeira
-
Professor de Atendimento Educacional
Especializado (AEE)
-
Professor de Apoio Educacional do Ensino
Fundamental I
-
Professor de Apoio Educacional do Ensino Fundamental II
Professor III
Professor III
Supervisor Pedagógico
Orientador- Supervisor Pedagógico
ANEXO IV
QUADROS DE ATRIBUIÇÕES DO MAGISTÉRIO – CARGOS EFETIVOS
CARGO
Nº VAGAS
Professor de Educação Religiosa
01
Carga Horária Semanal
Recrutamento
7,5 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Educação Religiosa é o profissional que exerce atividades de docência no componente curricular Educação Religiosa, atuando no Ensino Fundamental I, no Ensino Fundamental II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na educação em tempo integral e em outras modalidades de ensino da rede municipal, por meio do planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de práticas pedagógicas que promovam a formação ética, cidadã e humana dos estudantes, com abordagem do fenômeno religioso e dos valores de convivência, respeito à diversidade e cultura de paz, em conformidade com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição. Atuando no ensino da Educação Religiosa de forma não confessional, considerando os contextos socioculturais dos estudantes e promovendo reflexões sobre valores, convivência, respeito mútuo, diversidade de crenças e direitos humanos, em consonância com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
FUNÇÃO
Lecionar Educação Religiosa no Ensino Fundamental I, no Ensino Fundamental II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na educação em tempo integral e em outras modalidades de ensino da rede municipal, ministrando aulas, elaborando e aplicando atividades pedagógicas, acompanhando e avaliando o processo de aprendizagem, com foco na formação ética, cidadã e humana dos estudantes, no respeito à diversidade religiosa e cultural, na promoção do diálogo, da convivência democrática e da cultura de paz, em consonância com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Lecionar Educação Religiosa, ministrando aulas nos segmentos do Ensino Fundamental I e II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no tempo integral e em outras modalidades de ensino, planejando o ensino por meio de planos anuais, bimestrais e de aula, alinhando objetivos, conteúdos, metodologias, recursos e critérios de avaliação ao currículo da rede, à Base Nacional Comum Curricular e ao Projeto Político-Pedagógico da escola.
▪ Ministrar aulas com abordagens pedagógicas adequadas à faixa etária, tratando o fenômeno religioso, as tradições religiosas e as filosofias de vida como expressões históricas, culturais, sociais e simbólicas, com respeito à diversidade e sem proselitismo.
▪ Desenvolver práticas pedagógicas voltadas à formação cidadã, ao respeito às diferenças, à ética, à empatia, à responsabilidade, à solidariedade, aos direitos humanos e à cultura de paz, relacionando os temas ao cotidiano escolar e social.
▪ Estimular o diálogo, a escuta qualificada, a reflexão crítica e a argumentação respeitosa, conduzindo rodas de conversa, debates, estudos de caso e outras estratégias pedagógicas compatíveis com os objetivos do componente curricular.
▪ Promover o estudo das manifestações religiosas e das filosofias de vida em diferentes tempos, espaços e contextos, valorizando a pluralidade de crenças, convicções e modos de viver.
▪ Atuar na prevenção e mediação pedagógica de situações de preconceito, intolerância, discriminação e conflito, em articulação com a coordenação pedagógica, a orientação educacional e a equipe escolar, quando necessário.
▪ Elaborar e aplicar avaliações diagnósticas, formativas e somativas, definindo critérios claros e coerentes com os objetivos de aprendizagem, acompanhando o desenvolvimento dos estudantes e propondo intervenções pedagógicas quando necessário.
▪ Registrar frequência, conteúdos trabalhados, atividades desenvolvidas, avaliações, observações pedagógicas e demais informações em diários, sistemas e documentos oficiais da rede, elaborando relatórios quando solicitado.
▪ Produzir, selecionar, adaptar e utilizar materiais didáticos, textos, recursos audiovisuais, dinâmicas, sequências didáticas, projetos e estudos dirigidos, assegurando linguagem acessível, abordagem inclusiva e adequação pedagógica.
▪ Planejar e desenvolver estratégias pedagógicas inclusivas, com adaptações metodológicas e de recursos, assegurando a participação de todos os estudantes nas atividades propostas.
▪ Desenvolver projetos, campanhas, ações pedagógicas e atividades interdisciplinares relacionadas à diversidade cultural e religiosa, à convivência, à cidadania, aos direitos humanos, à cultura de paz e a datas significativas no contexto escolar.
▪ Articular o componente curricular com outras áreas do conhecimento e com temas transversais, sempre que pertinente, favorecendo a compreensão de relações entre religião, cultura, sociedade, política, ciência, tecnologia, meio ambiente e saúde.
▪ Participar de reuniões pedagógicas, planejamentos coletivos, conselhos de classe, formações continuadas, estudos institucionais e demais atividades promovidas pela escola ou pela rede de ensino, contribuindo para o acompanhamento da aprendizagem e para o aprimoramento do trabalho pedagógico.
▪ Atuar em parceria com a equipe escolar e, quando pertinente, com as famílias, orientando e dialogando sobre temas relacionados à convivência, ao respeito às diferenças, à diversidade cultural e religiosa e à formação cidadã, observados os princípios da laicidade e da não confessionalidade.
▪ Cumprir as normas institucionais, o calendário escolar, a carga horária e os horários estabelecidos, zelando pelo ambiente escolar, pela postura ética, pela organização e pelo cuidado no trato com os estudantes.
▪ Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e as diretrizes da administração pública e da rede de ensino.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino Superior em Ciências da Religião ou Educação Religiosa ou Teologia ou Filosofia ou História ou Sociologia, com habilitação para docência na educação básica.
CARGO
Nº VAGAS
Professor de Educação Física
03
Carga Horária Semanal
Recrutamento
15 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Educação Física é o profissional que exerce atividades de docência no componente curricular Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em outras modalidades de ensino, inclusive em educação em tempo integral, por meio do planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de práticas pedagógicas voltadas à cultura corporal do movimento, ao desenvolvimento motor, à promoção da saúde e do bem-estar, à inclusão, à socialização e à formação integral dos estudantes, bem como participar e colaborar na execução de projetos, programas e ações de saúde e bem-estar promovidos pelo Município, em conformidade com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
FUNÇÃO
Lecionar Educação Física para crianças, adolescentes, jovens e adultos na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e em outras modalidades de ensino, inclusive em educação em tempo integral, ministrando aulas, elaborando e aplicando atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de expressão corporal, acompanhando e avaliando o desenvolvimento da aprendizagem e das habilidades motoras, promovendo hábitos saudáveis, convivência, inclusão, autonomia e participação, bem como desenvolver, apoiar e executar projetos, programas e ações de promoção da saúde e do bem-estar promovidos pelo Município, em consonância com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Lecionar Educação Física na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no tempo integral e em projetos e programas municipais vinculados à promoção da saúde, do movimento, do esporte, do lazer e do bem-estar, em conformidade com o currículo da rede, a Base Nacional Comum Curricular e a proposta pedagógica da unidade escolar.
▪ Elaborar planejamento anual, semestral, bimestral e semanal, definindo objetivos de aprendizagem, habilidades, conteúdos, metodologias, estratégias de inclusão e critérios de avaliação adequados a cada etapa, modalidade, projeto ou programa em que atuar.
▪ Planejar, organizar e desenvolver sequências didáticas e atividades pedagógicas relacionadas às práticas corporais, contemplando jogos e brincadeiras, esportes, ginásticas, danças, lutas, recreação, atividades rítmicas, expressão corporal e demais manifestações da cultura corporal de movimento, de acordo com a faixa etária e os objetivos educacionais.
▪ Preparar, selecionar, organizar e adaptar materiais, equipamentos, recursos didáticos e espaços pedagógicos, observando as condições de segurança, acessibilidade, desenvolvimento dos estudantes e especificidades do contexto escolar ou comunitário.
▪ Ministrar aulas teóricas e práticas, promovendo o desenvolvimento motor, a consciência corporal, a coordenação, o equilíbrio, a postura, a socialização, a cooperação, o respeito às regras, a autonomia, a disciplina, o protagonismo, a convivência ética e a adoção de hábitos de vida saudáveis, considerando as características de cada etapa de ensino e modalidade atendida.
▪ Orientar a execução adequada dos movimentos, o uso correto dos materiais e equipamentos, a organização de grupos e a participação dos estudantes nas atividades propostas, observando princípios pedagógicos, técnicos e de segurança.
▪ Utilizar estratégias metodológicas diversificadas, tais como circuitos, jogos cooperativos, oficinas, estações de aprendizagem, desafios motores, torneios pedagógicos, projetos temáticos, atividades recreativas e práticas integradas ao currículo, favorecendo o engajamento e a aprendizagem significativa dos estudantes.
▪ Adequar as propostas pedagógicas às especificidades da Educação Infantil, do Ensino Fundamental I e II, da EJA e do tempo integral, respeitando as características etárias, os ritmos de aprendizagem, as experiências corporais e os objetivos formativos de cada público.
▪ Promover a inclusão e a participação de todos os estudantes nas atividades de Educação Física, adotando estratégias pedagógicas acessíveis, adaptações de regras, materiais, espaço, tempo e organização das atividades, em articulação com a equipe escolar e os serviços de apoio quando necessário.
▪ Promover ambiente de convivência respeitosa, prevenindo situações de discriminação, bullying, violência, exclusão e preconceito, valorizando a diversidade cultural, corporal e social dos estudantes.
▪ Inspecionar previamente quadras, pátios, áreas externas, materiais, equipamentos e condições gerais do ambiente, inclusive climáticas quando aplicável, adotando providências preventivas para garantir a segurança das atividades.
▪ Aplicar procedimentos de segurança e prevenção, tais como aquecimento, alongamento quando pertinente, hidratação, orientação sobre limites de esforço, organização da circulação dos estudantes e controle do uso de equipamentos e espaços.
▪ Adotar medidas de prevenção de acidentes, agir conforme protocolos institucionais em ocorrências e comunicar imediatamente à gestão escolar ou coordenação quaisquer situações que demandem providências específicas.
▪ Zelar pela conservação, organização, controle e uso adequado dos materiais esportivos, pedagógicos e dos espaços utilizados nas atividades escolares, projetos e programas sob sua responsabilidade.
▪ Realizar avaliação diagnóstica, formativa e somativa da aprendizagem, considerando participação, progressão individual, domínio de habilidades motoras, atitudes, conhecimentos, envolvimento, autonomia e compreensão das práticas corporais desenvolvidas.
▪ Registrar frequência, conteúdos desenvolvidos, atividades realizadas, resultados, observações pedagógicas, ocorrências relevantes e demais informações em diários, sistemas e documentos oficiais da rede.
▪ Elaborar relatórios, pareceres descritivos, devolutivas pedagógicas e demais registros necessários ao acompanhamento da aprendizagem, participando de conselhos de classe, reuniões e outros espaços de avaliação institucional.
▪ Planejar e executar intervenções pedagógicas para estudantes com dificuldades, baixa participação ou necessidades específicas, com propostas motivadoras, acessíveis e adequadas ao contexto da turma, da modalidade e da etapa atendida.
▪ Planejar, desenvolver, acompanhar e apoiar projetos, programas e ações relacionados à saúde, ao movimento, ao esporte educacional, ao lazer, à qualidade de vida, à recreação, ao uso saudável do tempo livre e ao bem- estar, inclusive no âmbito do tempo integral e de iniciativas municipais intersetoriais.
▪ Organizar, acompanhar e colaborar na realização de festivais, jogos escolares, torneios pedagógicos, apresentações, campanhas, oficinas, mostras, passeios e demais atividades internas e externas relacionadas à Educação Física e à promoção da saúde e do bem-estar.
▪ Planejar e desenvolver atividades interdisciplinares e ações articuladas com outras áreas do conhecimento, projetos escolares e temas transversais, quando pertinente, em consonância com a proposta pedagógica da unidade.
▪ Contribuir para ações de convivência, protagonismo estudantil, cidadania, prevenção ao sedentarismo, educação em saúde e valorização do corpo e do movimento como dimensões da formação integral.
▪ Desenvolver ações educativas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos, qualidade de vida, autocuidado, consciência corporal e práticas corporais seguras, em articulação com projetos e programas do município voltados à saúde e ao bem-estar.
▪ Participar de reuniões pedagógicas, planejamento coletivo, formação continuada, conselhos, eventos escolares, estudos institucionais e demais atividades promovidas pela escola, pela rede ou pelos programas em que atuar.
▪ Articular-se com direção, coordenação pedagógica, professores regentes, profissionais de apoio, famílias e demais setores envolvidos, visando alinhar rotinas, estratégias de acompanhamento e necessidades dos estudantes e participantes dos projetos e programas.
▪ Cumprir o calendário escolar, a carga horária, os horários estabelecidos, as normas administrativas e pedagógicas da rede de ensino e dos programas municipais, atuando com ética, responsabilidade, sigilo profissional e respeito à dignidade dos estudantes e participantes.
▪ Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e as orientações da equipe gestora.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino Superior em Educação Física, com habilitação para docência na educação básica e Registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF)).
CARGO
Nº VAGAS
Professor de Língua Estrangeira
04
Carga Horária Semanal
Recrutamento
15 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Educação Língua Estrangeira é o profissional que exerce atividades de docência no componente curricular Língua Estrangeira Moderna (Inglês e/ou Espanhol), na educação básica, atuando no Ensino Fundamental I, no Ensino Fundamental II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na educação em tempo integral e em outras modalidades de ensino da rede municipal, por meio do planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação de práticas pedagógicas voltadas ao desenvolvimento das competências comunicativas, da leitura, da escrita, da oralidade e da compreensão intercultural dos estudantes, em conformidade com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.Atua no ensino de Língua Estrangeira Moderna (Inglês e/ou Espanhol) na educação básica, considerando os contextos socioculturais dos estudantes e promovendo o desenvolvimento da compreensão oral, da leitura, da escrita, da oralidade e da competência comunicativa, bem como a ampliação do repertório linguístico e cultural, em consonância com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
FUNÇÃO
Lecionar Língua Estrangeira Moderna (Inglês e/ou Espanhol) na educação básica, atuando no Ensino Fundamental I, no Ensino Fundamental II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), na educação em tempo integral e em outras modalidades de ensino da rede municipal, ministrando aulas, elaborando e aplicando atividades pedagógicas, acompanhando e avaliando o processo de aprendizagem, com foco no desenvolvimento das competências comunicativas, da leitura, da escrita, da oralidade, da compreensão intercultural e da ampliação do repertório linguístico e cultural dos estudantes, em consonância com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Lecionar Língua Estrangeira Moderna (Inglês e/ou Espanhol) na educação básica, ministrando aulas nos segmentos do Ensino Fundamental I e II, na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no tempo integral e em outras modalidades ofertadas pela rede de ensino, em conformidade com o currículo da rede, a Base Nacional Comum Curricular e o Projeto Político-Pedagógico da escola.
▪ Elaborar planejamento anual, semestral, bimestral e de aula, definindo objetivos de aprendizagem, conteúdos, habilidades, metodologias, recursos didáticos, estratégias de inclusão e critérios de avaliação adequados a cada etapa, modalidade e turma atendida.
▪ Ministrar aulas com foco no desenvolvimento das competências comunicativas, promovendo práticas de compreensão oral, produção oral, leitura, escrita, ampliação de vocabulário, estudo contextualizado de aspectos linguísticos e uso funcional da língua em situações reais ou simuladas de comunicação.
▪ Desenvolver práticas pedagógicas que articulem língua, cultura, identidade, comunicação e letramentos, favorecendo a compreensão do papel das línguas estrangeiras modernas no mundo contemporâneo, no acesso à informação, no trabalho, na convivência intercultural e no exercício da cidadania.
▪ Aplicar metodologias e estratégias didáticas diversificadas, tais como projetos, jogos, músicas, vídeos, dramatizações, leitura guiada, produção de textos, atividades colaborativas, práticas de conversação, sequências didáticas e recursos digitais, adequando o trabalho à faixa etária, ao nível de proficiência e às necessidades da turma.
▪ Elaborar, aplicar e corrigir avaliações diagnósticas, formativas e somativas, acompanhar o desempenho dos estudantes, identificar dificuldades de aprendizagem e propor intervenções pedagógicas, recuperação contínua e estratégias de reforço, quando necessário.
▪ Produzir, selecionar, adaptar e utilizar materiais didáticos, recursos audiovisuais, textos, roteiros, atividades de escuta, leitura, oralidade e escrita, bem como ferramentas digitais e tecnologias educacionais que favoreçam a aprendizagem da língua estrangeira moderna.
▪ Planejar e desenvolver estratégias pedagógicas inclusivas, com adaptações metodológicas, recursos acessíveis e acompanhamento diferenciado, assegurando a participação de todos os estudantes nas atividades propostas.
▪ Promover o contato com aspectos culturais, históricos, sociais e linguísticos relacionados aos países, povos e contextos em que a língua estrangeira moderna é utilizada, valorizando a interculturalidade, a diversidade e o respeito às diferenças.
▪ Promover projetos, oficinas, feiras, mostras, clubes de conversação, atividades culturais e ações interdisciplinares que ampliem o repertório linguístico e cultural dos estudantes e estimulem o uso significativo da língua estrangeira moderna.
▪ Organizar e manter atualizados os registros pedagógicos, incluindo frequência, conteúdos ministrados, resultados, observações, relatórios, pareceres e demais informações lançadas em diário de classe, sistemas e documentos oficiais da escola ou da rede.
▪ Gerir a sala de aula de forma a assegurar ambiente acolhedor, respeitoso, participativo e favorável à aprendizagem, incentivando a autonomia, o protagonismo, a cooperação e o uso ético da linguagem e dos recursos digitais.
▪ Participar de reuniões pedagógicas, planejamentos coletivos, conselhos de classe, atendimentos, formações continuadas, eventos escolares e demais atividades institucionais promovidas pela escola ou pela rede de ensino.
▪ Atuar em articulação com a coordenação pedagógica, demais professores, equipe gestora e famílias, quando necessário, para acompanhamento da aprendizagem, alinhamento de estratégias pedagógicas e fortalecimento do trabalho educativo.
▪ Acompanhar e orientar os estudantes, oferecendo devolutivas pedagógicas, incentivando hábitos de estudo, prática constante do idioma, participação nas atividades, autonomia intelectual e uso da língua em diferentes contextos comunicativos.
▪ Cumprir o calendário escolar, a carga horária, os horários estabelecidos e as normas administrativas e pedagógicas da rede de ensino, zelando pelos materiais, equipamentos e espaços utilizados e colaborando com projetos institucionais, ações interdisciplinares e atividades internas e externas da unidade escolar.
▪ Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar, da rede de ensino e das modalidades em que atuar.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Licenciatura Plena em Letras e habilitação específica em Língua Estrangeira Moderna (Inglês e/ou Espanhol), para docência na educação básica.
CARGO
Nº VAGAS
Professor de Ensino Fundamental II
04
Carga Horária Semanal
Recrutamento
15 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Ensino Fundamental II é o profissional que exerce atividades de docência nos anos finais do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), ministrando aulas na sua área de atuação, por meio do planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação do processo de ensino e aprendizagem, promovendo a formação integral dos estudantes em seus aspectos cognitivos, sociais, emocionais e éticos, em conformidade com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
FUNÇÃO
Lecionar para estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), ministrando aulas na área de atuação, elaborando e aplicando atividades pedagógicas, acompanhando e avaliando o desenvolvimento da aprendizagem, de modo a favorecer a consolidação de conhecimentos, o raciocínio crítico, a autonomia, a participação e a formação básica do estudante, em consonância com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Lecionar no Ensino Fundamental II, ministrando aulas no componente curricular sob sua responsabilidade, de acordo com o currículo da rede, a Base Nacional Comum Curricular, a proposta pedagógica da escola e a legislação educacional vigente.
▪ Elaborar planejamento anual, bimestral e semanal, definindo objetivos de aprendizagem, conteúdos, habilidades, estratégias didáticas, cronogramas e critérios de avaliação compatíveis com a etapa de ensino e com o componente curricular.
▪ Selecionar, elaborar e utilizar materiais, recursos didáticos e tecnologias educacionais adequados à faixa etária, aos objetivos pedagógicos e às especificidades das turmas.
▪ Planejar e aplicar metodologias diversificadas, tais como aulas dialogadas, projetos, estudos do meio, resolução de problemas, práticas investigativas, atividades laboratoriais, debates e uso de recursos digitais, conforme a natureza do componente curricular.
▪ Desenvolver práticas pedagógicas que favoreçam a aprendizagem significativa, o pensamento crítico, a leitura, a escrita, a argumentação, a resolução de problemas e a aplicação prática dos conhecimentos.
▪ Incentivar hábitos de estudo, pesquisa, leitura, responsabilidade e autonomia, contribuindo para a formação integral dos estudantes.
▪ Articular ações interdisciplinares com outros componentes curriculares, projetos e programas da escola, sempre que pertinente ao processo de ensino e aprendizagem.
▪ Acompanhar o desenvolvimento acadêmico, social e comportamental dos estudantes, observando indicadores relevantes para o processo de ensino e aprendizagem.
▪ Realizar avaliação diagnóstica, formativa e somativa da aprendizagem, por meio de instrumentos adequados, tais como atividades, trabalhos, projetos, provas, seminários, produções escritas, práticas e demais procedimentos avaliativos pertinentes.
▪ Registrar frequência, conteúdos ministrados, resultados, observações pedagógicas e demais informações em diário de classe, sistemas e documentos oficiais, conforme as normas da rede de ensino.
▪ Definir e aplicar critérios claros de avaliação, correção, devolutiva e recuperação, assegurando transparência e acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes.
▪ Elaborar relatórios, pareceres descritivos, registros de acompanhamento e demais documentos pedagógicos sempre que solicitado pela escola ou pela rede.
▪ Identificar dificuldades de aprendizagem, defasagens e necessidades específicas dos estudantes, propondo intervenções pedagógicas, retomadas de conteúdo, atividades diferenciadas, recuperação contínua e acompanhamento sistemático.
▪ Planejar e executar atividades de reforço, recuperação, aprofundamento e ampliação da aprendizagem, conforme as necessidades identificadas ao longo do período letivo.
▪ Promover a inclusão escolar, adotando práticas pedagógicas acessíveis e realizando adaptações curriculares, metodológicas e avaliativas para estudantes com necessidades educacionais específicas, de acordo com as orientações institucionais.
▪ Atuar em articulação com a coordenação pedagógica, o atendimento educacional especializado, mediadores, monitores e demais profissionais de apoio, quando houver, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes.
▪ Adaptar materiais, instrumentos avaliativos, estratégias e recursos de ensino, assegurando acessibilidade pedagógica e participação efetiva dos estudantes nas atividades escolares.
▪ Promover ambiente escolar pautado no respeito, na equidade e na convivência ética, atuando preventivamente contra discriminação, violência e bullying, em conformidade com os protocolos institucionais.
▪ Estabelecer normas de convivência, rotinas e procedimentos pedagógicos que assegurem organização, participação e bom andamento das aulas.
▪ Medir conflitos, orientar atitudes de respeito mútuo e fortalecer vínculos que contribuam para a convivência escolar e para o processo de aprendizagem.
▪ Zelar pela segurança, integridade e bem-estar dos estudantes nas atividades em sala de aula, em ambientes específicos, em aulas práticas e em atividades externas, quando houver.
▪ Zelar pela organização dos espaços pedagógicos, pela conservação de materiais e pelo uso responsável dos equipamentos disponibilizados para as atividades escolares.
▪ Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamento coletivo, jornadas formativas, eventos escolares e demais atividades institucionais promovidas pela escola ou pela rede.
▪ Colaborar na execução de projetos, feiras, campanhas, atividades cívicas, culturais, esportivas e pedagógicas promovidas pela escola ou pela rede de ensino.
▪ Contribuir para a elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico, dos projetos institucionais e das ações educacionais desenvolvidas pela unidade escolar.
▪ Atuar de forma colaborativa com a equipe gestora, a coordenação pedagógica, os demais professores e os profissionais de apoio, contribuindo para o desenvolvimento do trabalho escolar.
▪ Manter comunicação contínua com os estudantes, as famílias e os responsáveis, fornecendo devolutivas sobre desempenho, frequência, participação e demais aspectos da vida escolar, quando necessário.
▪ Colaborar com ações de permanência, acompanhamento da frequência, busca ativa escolar e estratégias de engajamento, em articulação com a gestão e com a rede de proteção, quando necessário.
▪ Participar de programas de formação continuada, estudos, capacitações e momentos de aperfeiçoamento profissional relacionados ao exercício da docência e ao componente curricular sob sua responsabilidade.
▪ Cumprir o calendário escolar, a carga horária, os horários estabelecidos e as normas administrativas e pedagógicas da rede de ensino e da unidade escolar.
▪ Atuar com ética, responsabilidade, sigilo profissional e respeito à dignidade dos estudantes, evitando qualquer forma de exposição indevida ou tratamento discriminatório.
▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e a legislação vigente.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência nos anos iniciais iniciais do Ensino Fundamental ( 1º ao 5º ano) ou Normal Superior, admitindo-se Magistério/Normal em nível médio, nos termos da legislação educacional vigente.
CARGO
Nº VAGAS
Professor de Educação Infantil e creche
10
Carga Horária Semanal
Recrutamento
24 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Educação Infantil e Creche é o profissional que exerce atividades de docência na Educação Infantil e na Creche, promovendo o desenvolvimento integral das crianças de 0 a 5 anos nos aspectos físico, emocional, cognitivo, social e cultural, por meio do planejamento, execução e avaliação de práticas pedagógicas e de cuidado educativo, em consonância com a proposta pedagógica da unidade escolar e as diretrizes da educação básica.
FUNÇÃO
Lecionar para crianças na educação infantil e creche, planejando, executando e avaliando atividades pedagógicas e de cuidado voltadas ao desenvolvimento integral, à aprendizagem, à socialização, à autonomia, ao bem-estar e à segurança, em consonância com as diretrizes educacionais e a proposta pedagógica da instituição
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Lecionar na creche e na educação infantil, ministrando atividades e conteúdos compatíveis com a etapa de ensino, de acordo com a proposta pedagógica e a legislação educacional vigente.
▪ Planejar, organizar e desenvolver atividades pedagógicas adequadas à faixa etária das crianças da creche e da educação infantil, em consonância com a proposta pedagógica da instituição.
▪ Promover o desenvolvimento integral das crianças nos aspectos físico, emocional, cognitivo, social e cultural, por meio de práticas educativas, lúdicas e inclusivas.
▪ Acompanhar e registrar o processo de desenvolvimento e aprendizagem das crianças, observando avanços, dificuldades e necessidades específicas.
▪ Elaborar e executar planos de aula, projetos pedagógicos e rotinas educativas
▪ Zelar pelo bem-estar, segurança, higiene e integridade das crianças durante o período de permanência na unidade escolar, observando normas de cuidado e proteção.
▪ Orientar e auxiliar as crianças nos hábitos de higiene, alimentação, descanso, organização e convivência, respeitando o grau de autonomia de cada faixa etária.
▪ Organizar o ambiente escolar, os materiais pedagógicos e os espaços de aprendizagem, garantindo condições adequadas para o desenvolvimento das atividades.
▪ Estimular a socialização, a autonomia, a expressão oral, corporal, artística e afetiva das crianças
▪ Participar de reuniões pedagógicas, conselhos, formações continuadas e demais atividades promovidas pela instituição para alinhamento do trabalho educacional.
▪ Manter diálogo constante com as famílias e responsáveis, prestando informações sobre o desenvolvimento das crianças, rotina escolar e orientações pedagógicas, quando solicitado.
▪ Identificar situações que demandem atenção especial no desenvolvimento, comportamento ou saúde das crianças, comunicando à coordenação e aos responsáveis, conforme os protocolos da unidade.
▪ Preencher registros pedagógicos, relatórios, avaliações descritivas, diários de classe e demais documentos pertinentes às atividades educacionais.
▪ Promover práticas pedagógicas inclusivas, respeitando as diferenças individuais, culturais e sociais, e assegurando a participação de todas as crianças nas atividades propostas.
▪ Realizar trabalho de inclusão escolar, promovendo estratégias pedagógicas acessíveis, adaptações necessárias e atendimento educacional pautado no respeito à diversidade e às necessidades específicas das crianças.
▪ Colaborar na adaptação e acolhimento das crianças em período de ingresso ou transição escolar, favorecendo sua integração ao ambiente educativo.
▪ Desenvolver atividades de linguagem, a coordenação motora, a percepção, a criatividade e o raciocínio,
▪ Acompanhar a rotina diária das crianças em momentos de entrada, saída, alimentação, repouso, higiene e atividades recreativas, com atenção e responsabilidade.
▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e a legislação vigente
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência na Educação Infantil, ou Curso Normal Superior, admitida, como formação mínima, a modalidade Normal em nível médio, nos termos da legislação educacional vigente.
CARGO
Nº VAGAS
Professor de Ensino Fundamental I
28
Carga Horária Semanal
Recrutamento
24 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Ensino Fundamental I é o profissional que exerce atividades de docência nos anos iniciais do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), por meio do planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação do processo de ensino e aprendizagem, promovendo a formação integral dos estudantes em seus aspectos cognitivos, sociais, emocionais e éticos, em conformidade com as diretrizes educacionais e a proposta pedagógica da instituição.
FUNÇÃO
Lecionar para estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano), ministrando aulas, elaborando e aplicando atividades pedagógicas, acompanhando e avaliando o desenvolvimento da aprendizagem, com ênfase no processo de alfabetização, letramento, raciocínio lógico, socialização e formação básica, em consonância com as diretrizes educacionais e a proposta pedagógica da instituição.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Lecionar no Ensino Fundamental I, ministrando aulas e desenvolvendo atividades pedagógicas de acordo com o currículo, a proposta pedagógica da rede e a legislação educacional vigente.
▪ Elaborar planejamento anual, semestral, bimestral e semanal, definindo objetivos de aprendizagem, conteúdos, estratégias didáticas e instrumentos de avaliação adequados à etapa de ensino.
▪ Organizar a rotina da turma e o ambiente de aprendizagem, assegurando condições adequadas ao desenvolvimento das atividades escolares e à participação dos estudantes.
▪ Preparar, selecionar e utilizar materiais, recursos didáticos e tecnológicos que favoreçam a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos alunos.
▪ Desenvolver práticas pedagógicas voltadas à alfabetização, ao letramento, ao raciocínio lógico-matemático, à formação cidadã, à expressão artística, à convivência e ao desenvolvimento socioemocional.
▪ Aplicar metodologias e estratégias diversificadas que estimulem a participação, a investigação, a autonomia e a construção do conhecimento pelos estudantes.
▪ Realizar avaliação diagnóstica, formativa e somativa da aprendizagem, utilizando instrumentos adequados e adotando medidas pedagógicas para o avanço dos alunos.
▪ Manter atualizados os registros pedagógicos, diários de classe, frequência, resultados, relatórios, pareceres e demais documentos inerentes ao trabalho docente.
▪ Identificar dificuldades de aprendizagem e desenvolver intervenções pedagógicas, estratégias de recuperação contínua e ações de acompanhamento individual ou coletivo.
▪ Promover a inclusão escolar, assegurando práticas pedagógicas acessíveis, adaptações curriculares e metodológicas e atendimento educacional compatível com as necessidades dos estudantes.
▪ Atuar em articulação com a coordenação pedagógica, com os profissionais do atendimento educacional especializado e com a equipe escolar para acompanhamento do desenvolvimento dos alunos.
▪ Promover ambiente escolar pautado no respeito, na cooperação, na disciplina e na prevenção de situações de discriminação, violência e bullying.
▪ Estabelecer e orientar o cumprimento de normas de convivência, rotinas escolares e combinados pedagógicos da turma.
▪ Medir conflitos, orientar atitudes de respeito mútuo e fortalecer vínculos que favoreçam a aprendizagem e a convivência escolar.
▪ Zelar pela organização dos espaços pedagógicos e pela conservação dos materiais e equipamentos utilizados nas atividades escolares.
▪ Zelar pela segurança, integridade e bem-estar dos estudantes durante o período escolar e nas atividades internas e externas promovidas pela unidade.
▪ Manter comunicação contínua com pais ou responsáveis, prestando informações sobre desempenho, frequência, desenvolvimento e demais aspectos da vida escolar do aluno.
▪ Participar de reuniões, atendimentos, conselhos de classe, atividades pedagógicas e demais eventos promovidos pela escola ou pela rede de ensino.
▪ Colaborar com ações de permanência, acompanhamento da frequência e busca ativa escolar, em articulação com a gestão e com a rede de proteção, quando necessário.
▪ Participar do planejamento coletivo, da elaboração e execução do projeto político-pedagógico e das ações institucionais desenvolvidas pela unidade escolar.
▪ Cumprir o calendário escolar, a carga horária, os horários estabelecidos e as normas administrativas e pedagógicas da rede de ensino.
▪ Participar de programas de formação continuada, estudos, capacitações e momentos de aperfeiçoamento profissional relacionados ao exercício da docência.
▪ Colaborar na execução de projetos, programas, feiras, campanhas, atividades cívicas, culturais e pedagógicas promovidas pela escola.
▪ Acompanhar o desenvolvimento global dos estudantes, observando aspectos cognitivos, sociais, emocionais e comportamentais relacionados ao processo educativo.
▪ Planejar e executar atividades de reforço, recuperação e aprofundamento, conforme as necessidades de aprendizagem identificadas ao longo do ano letivo.
▪ Incentivar hábitos de estudo, leitura, responsabilidade e autonomia, contribuindo para a formação integral dos estudantes.
▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e a legislação vigente.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Licenciatura Plena com habilitação específica na área de atuação, para docência nos anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), abrangendo os componentes curriculares de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, História, Geografia e Arte.
CARGO
Nº VAGAS
Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE)
03
Carga Horária Semanal
Recrutamento
24 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE) é o profissional que exerce uma função crucial na inclusão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação. Esse profissional atua de forma complementar ao ensino regular, oferecendo suporte pedagógico específico que visa eliminar barreiras para o aprendizado e participação desses alunos.O objetivo do Professor de AEE é promover a autonomia, o desenvolvimento integral e a igualdade de oportunidades, contribuindo para que cada estudante alcance seu potencial máximo em um ambiente educativo acolhedor e acessível.
FUNÇÃO
Planejar, implementar e avaliar atividades pedagógicas adaptadas para alunos com necessidades educacionais especiais, promovendo a inclusão e o desenvolvimento pleno desses estudantes. Atuar em colaboração com a equipe escolar, famílias e especialistas, garantindo acompanhamento individualizado, acessibilidade e a oferta de recursos específicos para o aprendizado, além de zelar pela integridade física e emocional dos alunos durante todo o período em que permanecerem na instituição, prevenindo situações de risco e promovendo um ambiente seguro e acolhedor.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Atuar no Atendimento Educacional Especializado (AEE), identificando, elaborando, organizando e ofertando recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem barreiras para a plena participação dos estudantes no processo de escolarização.
▪ Elaborar, executar, acompanhar e avaliar o plano de atendimento educacional especializado, considerando as necessidades, potencialidades, barreiras e estratégias de apoio para cada estudante atendido.
▪ Promover a inclusão escolar dos estudantes público-alvo da educação especial, em articulação com professores regentes, equipe gestora, profissionais de apoio, famílias e demais serviços envolvidos.
▪ Identificar, selecionar, produzir, adaptar e orientar o uso de materiais didáticos, recursos pedagógicos, tecnologias assistivas e estratégias de acessibilidade adequadas às necessidades dos estudantes.
▪ Realizar avaliação pedagógica inicial e acompanhamento contínuo do desenvolvimento dos estudantes atendidos, registrando avanços, dificuldades, intervenções realizadas e necessidades de ajustes no atendimento.
▪ Orientar professores, equipe escolar e famílias quanto às estratégias de inclusão, acessibilidade, adaptações pedagógicas e formas de apoio ao processo de aprendizagem dos estudantes.
▪ Registrar e manter atualizados relatórios, planos, pareceres, avaliações, registros de atendimento e demais documentos pedagógicos relacionados ao AEE, conforme as normas da rede de ensino.
▪ Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, estudos de caso, formações continuadas, planejamentos coletivos e demais atividades institucionais relacionadas ao atendimento educacional especializado.
▪ Participar da elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico e das ações institucionais relacionadas à educação inclusiva e à acessibilidade no ambiente escolar.
▪ Atender os estudantes no contraturno ou conforme a organização da rede, por meio de atividades complementares ou suplementares que favoreçam autonomia, comunicação, participação e aprendizagem.
▪ Orientar o uso de comunicação alternativa, recursos de acessibilidade, organização do espaço e outras estratégias que favoreçam a autonomia e a participação dos estudantes no cotidiano escolar, quando aplicável.
▪ Articular-se com a equipe escolar e com os serviços intersetoriais, quando necessário, para encaminhamentos, acompanhamento e construção de estratégias que favoreçam o desenvolvimento integral dos estudantes.
▪ Colaborar com os professores regentes na identificação de barreiras à aprendizagem e à participação, propondo adaptações pedagógicas, recursos acessíveis e estratégias de ensino compatíveis com as necessidades dos estudantes.
▪ Apoiar a construção e o acompanhamento de estratégias pedagógicas individualizadas, em articulação com os professores regentes e a coordenação pedagógica, respeitando as especificidades de cada estudante.
▪ Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos de acessibilidade e das tecnologias assistivas no contexto escolar, orientando sua utilização e avaliando sua efetividade.
▪ Elaborar, adaptar e disponibilizar materiais acessíveis, instrumentos pedagógicos diferenciados e recursos específicos que favoreçam a aprendizagem e a participação dos estudantes atendidos.
▪ Orientar e acompanhar processos de transição escolar dos estudantes público-alvo da educação especial entre etapas, anos, turmas ou unidades, contribuindo para a continuidade do atendimento e da escolarização.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
▪ Promover ações de sensibilização e formação no ambiente escolar voltadas ao respeito à diversidade, à valorização das diferenças e ao fortalecimento de práticas inclusivas.
▪ Contribuir para a participação dos estudantes atendidos em projetos, atividades extracurriculares, eventos e demais experiências escolares, observadas suas necessidades de acessibilidade e apoio.
▪ Atuar com ética, responsabilidade, sigilo profissional e respeito à dignidade dos estudantes, evitando qualquer forma de exposição indevida, discriminação ou violação de direitos.
▪ Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e as orientações da equipe gestora.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Licenciatura Plena em qualquer área do ensino, com especialização em Atendimento Educacional Especializado, Educação Especial ou Educação Inclusiva.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
CARGO
Nº VAGAS
03
Professor de Apoio Educacional do Ensino de Fundamental I
Carga Horária Semanal
Recrutamento
30 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Apoio Educacional do Ensino Fundamental I é o profissional responsável por oferecer suporte pedagógico aos alunos do Ensino Fundamental I, atuando seja como professor de reforço escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem quanto como professor eventual, substituindo titulares em suas ausências, como também em atividades relacionadas à sala de recursos pedagógicos, a oficinas pedagógicas e laboratórios entre outros.
FUNÇÃO
Organizar as atividades de apoio individual ou em grupo, adapta conteúdos conforme necessidades específicas e garante a continuidade das aulas, promovendo o desenvolvimento acadêmico e o bem-estar dos estudantes. Exercer funções em salas de recursos pedagógicos e participa de atividades em laboratórios escolares, auxiliando na realização de experimentos, projetos e práticas que enriquecem o aprendizado e estimulam o interesse dos estudantes. Promover oficinas pedagógicas relacionadas a todas as disciplinas, proporcionando momentos de aprendizagem diferenciada e integrando diversos saberes para ampliar o desenvolvimento dos alunos e substituir professor titular em sua ausência.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Atuar no Apoio Educacional, prestando suporte pedagógico aos estudantes e à equipe escolar, conforme as necessidades da unidade de ensino, as orientações da coordenação pedagógica e a legislação educacional vigente.
▪ Substituir o professor titular em suas ausências e impedimentos, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas, o cumprimento da rotina escolar e o desenvolvimento dos conteúdos planejados.
▪ Preparar, adaptar e ministrar aulas, atividades e intervenções pedagógicas conforme o planejamento escolar, as necessidades da turma e os objetivos de aprendizagem estabelecidos.
▪ Acompanhar os estudantes durante as atividades escolares, orientando a realização de tarefas, esclarecendo dúvidas, incentivando a participação e favorecendo o engajamento no processo de aprendizagem.
▪ Realizar chamada, acompanhar frequência, observar a dinâmica da turma, registrar ocorrências relevantes e repassar informações ao professor titular, à coordenação ou à gestão escolar, quando necessário.
▪ Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, atendimentos, planejamentos coletivos e demais atividades administrativas ou pedagógicas promovidas pela escola ou pela rede de ensino.
▪ Participar de programas de formação continuada, cursos, oficinas e capacitações promovidos pela rede de ensino, aplicando os conhecimentos adquiridos ao trabalho pedagógico.
▪ Cumprir o calendário escolar, a carga horária, os horários estabelecidos e as normas administrativas e pedagógicas da rede de ensino e da unidade escolar.
▪ Manter diálogo com pais ou responsáveis, quando solicitado, para prestar informações sobre rotina escolar, acompanhamento pedagógico, orientações e encaminhamentos pertinentes, observados os fluxos institucionais.
▪ Atuar em articulação com a coordenação pedagógica, a direção, os professores titulares e os demais profissionais da escola, garantindo alinhamento de ações, procedimentos e intervenções educacionais.
▪ Colaborar de forma integrada com a equipe multidisciplinar e com os profissionais de apoio à educação, compartilhando informações relevantes e construindo estratégias conjuntas para o desenvolvimento acadêmico e socioemocional dos estudantes.
▪ Identificar estudantes com dificuldades de aprendizagem, defasagens de conteúdo ou necessidades de acompanhamento pedagógico, propondo intervenções individuais ou em grupo.
▪ Planejar e aplicar atividades de reforço, recuperação, revisão e aprofundamento, com foco na superação de dificuldades e no fortalecimento das competências e habilidades dos estudantes.
▪ Acompanhar o progresso dos estudantes atendidos, registrando avanços, dificuldades, frequências, intervenções realizadas e resultados observados, de modo a subsidiar o planejamento pedagógico.
▪ Promover ambiente acolhedor, motivador e favorável à aprendizagem, estimulando a autoconfiança, a participação, a autonomia e o interesse dos estudantes.
▪ Manter alinhamento contínuo com professores titulares e coordenação pedagógica, garantindo a integração das ações de apoio educacional com o currículo regular e com as necessidades das turmas.
▪ Elaborar relatórios, registros, pareceres e demais documentos pedagógicos sobre o atendimento realizado, destacando avanços, dificuldades e sugestões de encaminhamento.
▪ Colaborar na organização e execução de projetos, oficinas, atividades extracurriculares, eventos culturais, feiras, simulados, avaliações externas e demais ações pedagógicas da escola.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
▪ Elaborar, selecionar ou adaptar materiais didáticos, instrumentos de apoio e recursos pedagógicos conforme as necessidades dos estudantes e os objetivos do atendimento educacional.
▪ Planejar, em conjunto com a coordenação e os professores, estratégias de atendimento pedagógico voltadas à superação de dificuldades, à prevenção da evasão e à melhoria do desempenho escolar.
▪ Auxiliar na integração e adaptação de estudantes recém-chegados, transferidos ou em situação de vulnerabilidade educacional, promovendo estratégias que favoreçam sua participação e permanência na escola.
▪ Realizar avaliações diagnósticas, sondagens e observações pedagógicas para identificar lacunas de aprendizagem e orientar intervenções adequadas.
▪ Participar de orientações e atendimentos com pais ou responsáveis, quando solicitado, para compartilhar informações sobre o progresso dos estudantes e alinhar estratégias de acompanhamento.
▪ Promover a inclusão e a participação de todos os estudantes nas atividades escolares, adotando estratégias pedagógicas acessíveis e respeitando as especificidades individuais.
▪ Contribuir para a permanência e o sucesso escolar dos estudantes, participando de ações de busca ativa, acompanhamento da frequência e estratégias de reengajamento, quando necessário.
▪ Garantir o cumprimento das rotinas pedagógicas e organizacionais durante sua atuação, observando orientações da escola, do professor titular e da coordenação.
▪ Administrar situações de conflito, indisciplina ou emergência com responsabilidade, adotando providências cabíveis e comunicando imediatamente à coordenação ou à gestão escolar, quando necessário.
▪ Zelar pela organização, segurança, integridade e bom uso dos espaços, materiais e equipamentos escolares durante o desenvolvimento das atividades.
▪ Oferecer apoio aos estudantes em atividades de revisão, preparação para avaliações, resolução de dúvidas, desenvolvimento de habilidades básicas e retomada de conteúdos.
▪ Atuar em salas de apoio, salas de recursos pedagógicos, laboratórios e outros espaços educativos, conforme a organização da unidade escolar e as necessidades do atendimento.
▪ Participar de atividades em laboratórios e demais ambientes pedagógicos, auxiliando na realização de práticas, experimentos, projetos e ações que ampliem as oportunidades de aprendizagem.
▪ Promover oficinas pedagógicas, atividades interdisciplinares e experiências de aprendizagem diferenciadas que contribuam para o desenvolvimento integral dos estudantes.
▪ Auxiliar os professores regentes em tarefas internas e externas que requeiram apoio pedagógico, organizacional ou acompanhamento de estudantes, conforme as necessidades da unidade escolar e as orientações da equipe gestora.
▪ Colaborar com a equipe pedagógica na aplicação de simulados, avaliações internas e externas, diagnósticos institucionais e outras ações de monitoramento da aprendizagem.
▪ Apoiar a implementação de projetos de leitura, escrita, raciocínio lógico, alfabetização, letramento e demais ações de fortalecimento da aprendizagem, conforme a etapa de ensino atendida.
▪ Registrar observações relevantes sobre o comportamento, participação e desempenho dos estudantes, contribuindo para o acompanhamento pedagógico e para a tomada de decisões da equipe escolar.
▪ Atuar com ética, responsabilidade, sigilo profissional e respeito à dignidade dos estudantes, evitando qualquer forma de exposição indevida ou tratamento discriminatório.
▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e a legislação vigente.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para docência nos anos iniciais iniciais do Ensino Fundamental ( 1º ao 5º ano) ou Normal Superior, admitindo-se Magistério/Normal em nível médio, nos termos da legislação educacional vigente
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
CARGO
Nº VAGAS
Professor de Apoio Educacional do Ensino de Fundamental II
02
Carga Horária Semanal
Recrutamento
30 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor de Apoio Educacional do Ensino Fundamental II é o profissional responsável por oferecer suporte pedagógico aos alunos do Ensino Fundamental II, atuando seja como professor de reforço escolar para alunos com dificuldades de aprendizagem quanto como professor eventual, substituindo titulares em suas ausências, como também em atividades relacionadas à sala de recursos pedagógicos, a oficinas pedagógicas e laboratórios entre outros.
FUNÇÃO
Organizar as atividades de apoio individual ou em grupo, adapta conteúdos conforme necessidades específicas e garante a continuidade das aulas, promovendo o desenvolvimento acadêmico e o bem-estar dos estudantes. Exercer funções em salas de recursos pedagógicos e participa de atividades em laboratórios escolares, auxiliando na realização de experimentos, projetos e práticas que enriquecem o aprendizado e estimulam o interesse dos estudantes. Promover oficinas pedagógicas relacionadas a todas as disciplinas, proporcionando momentos de aprendizagem diferenciada e integrando diversos saberes para ampliar o desenvolvimento dos alunos e substituir professor titular em sua ausência.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Atuar no Apoio Educacional do Ensino Fundamental II, prestando suporte pedagógico aos estudantes e à equipe escolar, conforme as necessidades da unidade de ensino, as orientações da coordenação pedagógica e a legislação educacional vigente.
▪ Substituir o professor titular em suas ausências e impedimentos, assegurando a continuidade das atividades pedagógicas, o cumprimento da rotina escolar e o desenvolvimento dos conteúdos e habilidades previstos para os componentes curriculares do Ensino Fundamental II.
▪ Preparar, adaptar e ministrar aulas, atividades e intervenções pedagógicas conforme o planejamento escolar, os objetivos de aprendizagem, as especificidades das turmas e os componentes curriculares do Ensino Fundamental II.
▪ Acompanhar os estudantes durante as atividades escolares, orientando a realização de tarefas, esclarecendo dúvidas, incentivando a participação, os hábitos de estudo e o engajamento no processo de aprendizagem.
▪ Realizar chamada, acompanhar frequência, observar a dinâmica da turma, registrar ocorrências relevantes e repassar informações ao professor titular, à coordenação ou à gestão escolar, quando necessário.
▪ Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, atendimentos, planejamentos coletivos e demais atividades administrativas ou pedagógicas promovidas pela escola ou pela rede de ensino.
▪ Participar de programas de formação continuada, cursos, oficinas e capacitações promovidos pela rede de ensino, aplicando os conhecimentos adquiridos ao trabalho pedagógico.
▪ Cumprir o calendário escolar, a carga horária, os horários estabelecidos e as normas administrativas e pedagógicas da rede de ensino e da unidade escolar.
▪ Manter diálogo com pais ou responsáveis, quando solicitado, para prestar informações sobre rotina escolar, acompanhamento pedagógico, orientações e encaminhamentos pertinentes, observados os fluxos institucionais.
▪ Atuar em articulação com a coordenação pedagógica, a direção, os professores titulares e os demais profissionais da escola, garantindo alinhamento de ações, procedimentos e intervenções educacionais.
▪ Auxiliar os professores regentes em tarefas internas e externas que requeiram apoio pedagógico, organizacional ou acompanhamento de estudantes, conforme as necessidades da unidade escolar e as orientações da equipe gestora.
▪ Colaborar de forma integrada com a equipe multidisciplinar e com os profissionais de apoio à educação, compartilhando informações relevantes e construindo estratégias conjuntas para o desenvolvimento acadêmico e socioemocional dos estudantes.
▪ Identificar estudantes com dificuldades de aprendizagem, defasagens de conteúdo, baixo rendimento ou necessidades de acompanhamento pedagógico, propondo intervenções individuais ou em grupo, compatíveis com o Ensino Fundamental II.
▪ Planejar e aplicar atividades de reforço, recuperação, revisão e aprofundamento, com foco na superação de dificuldades, na consolidação de conteúdos e no fortalecimento das competências e habilidades previstas para o Ensino Fundamental II.
▪ Apoiar estudantes na organização dos estudos, no cumprimento de atividades, na preparação para avaliações e na construção de autonomia intelectual compatível com a etapa do Ensino Fundamental II.
▪ Acompanhar o progresso dos estudantes atendidos, registrando avanços, dificuldades, frequências, intervenções realizadas e resultados observados, de modo a subsidiar o planejamento pedagógico.
▪ Promover ambiente acolhedor, motivador e favorável à aprendizagem, estimulando a autoconfiança, a participação, a autonomia e o interesse dos estudantes.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
▪ Manter alinhamento contínuo com professores titulares e coordenação pedagógica, garantindo a integração das ações de apoio educacional com o currículo regular e com as necessidades das turmas.
▪ Elaborar relatórios, registros, pareceres e demais documentos pedagógicos sobre o atendimento realizado, destacando avanços, dificuldades e sugestões de encaminhamento.
▪ Colaborar na organização e execução de projetos, oficinas, atividades extracurriculares, feiras, simulados, avaliações externas e demais ações pedagógicas voltadas ao Ensino Fundamental II.
▪ Elaborar, selecionar ou adaptar materiais didáticos, instrumentos de apoio e recursos pedagógicos conforme as necessidades dos estudantes e os objetivos do atendimento educacional.
▪ Planejar, em conjunto com a coordenação e os professores, estratégias de atendimento pedagógico voltadas à superação de dificuldades, à prevenção da evasão e à melhoria do desempenho escolar.
▪ Auxiliar na integração e adaptação de estudantes recém-chegados, transferidos ou em situação de vulnerabilidade educacional, promovendo estratégias que favoreçam sua participação e permanência na escola.
▪ Realizar avaliações diagnósticas, sondagens e observações pedagógicas para identificar lacunas de aprendizagem e orientar intervenções adequadas aos conteúdos e habilidades do Ensino Fundamental II.
▪ Participar de orientações e atendimentos com pais ou responsáveis, quando solicitado, para compartilhar informações sobre o progresso dos estudantes e alinhar estratégias de acompanhamento.
▪ Promover a inclusão e a participação de todos os estudantes nas atividades escolares, adotando estratégias pedagógicas acessíveis e respeitando as especificidades individuais.
▪ Desenvolver estratégias de apoio pedagógico que considerem as características da adolescência, favorecendo o protagonismo, a responsabilidade e a permanência dos estudantes na escola.
▪ Contribuir para a permanência e o sucesso escolar dos estudantes, participando de ações de busca ativa, acompanhamento da frequência e estratégias de reengajamento, quando necessário.
▪ Garantir o cumprimento das rotinas pedagógicas e organizacionais durante sua atuação, observando orientações da escola, do professor titular e da coordenação.
▪ Administrar situações de conflito, indisciplina ou emergência com responsabilidade, adotando providências cabíveis e comunicando imediatamente à coordenação ou à gestão escolar, quando necessário.
▪ Zelar pela organização, segurança, integridade e bom uso dos espaços, materiais e equipamentos escolares durante o desenvolvimento das atividades.
▪ Oferecer apoio aos estudantes em atividades de revisão, preparação para avaliações, resolução de dúvidas, retomada e aprofundamento de conteúdos das diferentes áreas do conhecimento do Ensino Fundamental II.
▪ Atuar em salas de apoio, salas de recursos pedagógicos, laboratórios e outros espaços educativos, conforme a organização da unidade escolar e as necessidades do atendimento.
▪ Participar de atividades em laboratórios e demais ambientes pedagógicos, auxiliando na realização de práticas, experimentos, projetos e ações que ampliem as oportunidades de aprendizagem.
▪ Promover oficinas pedagógicas, atividades interdisciplinares e experiências de aprendizagem diferenciadas que contribuam para o desenvolvimento acadêmico, social e crítico dos estudantes do Ensino Fundamental II.
▪ Colaborar com a equipe pedagógica na aplicação de simulados, avaliações internas e externas, diagnósticos institucionais e outras ações de monitoramento da aprendizagem.
▪ Auxiliar na análise de resultados de avaliações internas e externas, contribuindo para o planejamento de intervenções pedagógicas e para o acompanhamento do desempenho das turmas do Ensino Fundamental II.
▪ Apoiar a implementação de projetos e ações de fortalecimento da aprendizagem em leitura, escrita, interpretação, raciocínio lógico, pesquisa, produção textual e estudo orientado, conforme as necessidades do Ensino Fundamental II.
▪ Registrar observações relevantes sobre o comportamento, participação e desempenho dos estudantes, contribuindo para o acompanhamento pedagógico e para a tomada de decisões da equipe escolar.
▪ Atuar com ética, responsabilidade, sigilo profissional e respeito à dignidade dos estudantes, evitando qualquer forma de exposição indevida ou tratamento discriminatório.
▪ Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e as orientações da equipe gestora.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Licenciatura Plena, com habilitação específica na área de atuação, para docência nos anos finais do Ensino
Fundamental (6º ao 9º ano).
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
CARGO
Nº VAGAS
Orientador-Supervisor Pedagógico
06
Carga Horária Semanal
Recrutamento
40 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Orientador-Supervisor Pedagógico é o profissional que exerce atividades de orientação e supervisão pedagógica no âmbito da unidade escolar, por meio do planejamento, acompanhamento, coordenação, avaliação e articulação das ações educacionais, visando ao fortalecimento do processo de ensino e aprendizagem, à implementação da proposta pedagógica, ao apoio à prática docente, ao monitoramento do desenvolvimento dos estudantes e à promoção da qualidade do ensino, em conformidade com as diretrizes educacionais e a organização do trabalho escolar. Atua na orientação, acompanhamento e supervisão das práticas pedagógicas, assessorando a equipe docente e gestora no planejamento, na execução e na avaliação das atividades educacionais, contribuindo para a formação continuada dos profissionais da educação, para a organização do trabalho pedagógico, para a mediação das relações escolares e para a construção de estratégias que favoreçam o desenvolvimento integral dos estudantes.
FUNÇÃO
Orientar, supervisionar, acompanhar e avaliar o desenvolvimento do trabalho pedagógico na unidade escolar, apoiando a elaboração e a execução do projeto político-pedagógico, do planejamento escolar e das ações curriculares; promover a formação continuada dos docentes e demais profissionais da educação; acompanhar os processos de ensino, aprendizagem e avaliação; analisar indicadores educacionais e resultados de desempenho; propor intervenções pedagógicas; articular o diálogo entre equipe gestora, professores, estudantes e famílias; e contribuir para a organização, o aprimoramento e a qualidade das práticas educativas, em consonância com as diretrizes educacionais e a proposta pedagógica da rede e da instituição.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪
▪ Atuar na orientação e supervisão pedagógica da unidade escolar, acompanhando, assessorando e coordenando o trabalho docente, o planejamento, a execução e a avaliação das atividades pedagógicas, em consonância com o currículo, o Projeto Político-Pedagógico e as diretrizes da rede de ensino.
▪ Coordenar, orientar e acompanhar a implementação do currículo, do Projeto Político-Pedagógico, dos planos de ensino, dos projetos institucionais e das diretrizes pedagógicas da rede, promovendo unidade de ação e coerência entre as práticas educativas.
▪ Acompanhar o processo de ensino e aprendizagem, analisando avaliações, resultados, indicadores educacionais, registros escolares e demais evidências pedagógicas, propondo intervenções, estratégias de recuperação, reforço e melhoria do desempenho dos estudantes.
▪ Planejar, organizar e conduzir ações de formação continuada, reuniões pedagógicas, oficinas, estudos, acompanhamentos em sala e demais momentos coletivos de reflexão, com foco no aprimoramento das práticas de ensino e da gestão pedagógica.
▪ Acolher, orientar e acompanhar o trabalho de professores ingressantes ou em estágio probatório, favorecendo sua integração à proposta pedagógica da escola, ao currículo da rede e às rotinas institucionais.
▪ Assessorar os professores na elaboração e no desenvolvimento do planejamento pedagógico, das sequências didáticas, dos instrumentos de avaliação, das metodologias de ensino e das estratégias de intervenção, considerando as especificidades das etapas, modalidades e turmas atendidas.
▪ Acompanhar e orientar práticas de inclusão, adaptação curricular, acessibilidade e atendimento às necessidades educacionais específicas, articulando o trabalho pedagógico com a equipe escolar, profissionais de apoio e serviços especializados, quando houver.
▪ Orientar a gestão pedagógica da sala de aula, a organização da rotina escolar, as estratégias de engajamento, participação e convivência, contribuindo para a mediação de conflitos e para a melhoria das condições de aprendizagem.
▪ Realizar acompanhamento pedagógico por meio de observações, visitas técnicas, análise de planejamentos, devolutivas formativas e registros sistemáticos, visando ao aperfeiçoamento contínuo do trabalho docente e da organização pedagógica da escola.
▪ Participar e apoiar atendimentos, reuniões e ações de articulação entre escola, família e comunidade, especialmente nos temas relacionados à aprendizagem, ao desenvolvimento dos estudantes, à permanência escolar e ao acompanhamento pedagógico.
▪ Acompanhar estudantes com baixo rendimento, infrequência, risco de evasão ou dificuldades de adaptação escolar, articulando estratégias pedagógicas e ações conjuntas com a equipe gestora, docentes, famílias e rede de proteção, quando necessário.
▪ Participar do planejamento institucional, da organização do calendário escolar, dos conselhos de classe, dos projetos pedagógicos, das avaliações institucionais e de outras ações voltadas ao desenvolvimento e à qualidade do trabalho escolar.
▪ Organizar, acompanhar e registrar conselhos de classe, estudos de caso, reuniões de acompanhamento pedagógico e outros espaços coletivos de análise e encaminhamento das demandas educacionais da unidade
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
escolar.
▪ Elaborar, manter e sistematizar registros pedagógicos, pareceres, relatórios, diagnósticos, planos de ação, atas e demais documentos relacionados ao acompanhamento, à supervisão e à orientação pedagógica.
▪ Monitorar o cumprimento de planos de ação pedagógica, metas institucionais e encaminhamentos definidos em reuniões, avaliações e diagnósticos, promovendo ajustes e devolutivas sempre que necessário.
▪ Articular-se com a direção, a coordenação, os professores, os profissionais de apoio e os demais setores da escola ou da rede, assegurando integração das ações pedagógicas, unidade de orientação e suporte técnico às demandas educacionais da unidade.
▪ Analisar e acompanhar resultados de avaliações internas e externas, indicadores educacionais, taxas de rendimento, frequência e permanência, propondo ações pedagógicas voltadas à melhoria da aprendizagem e à redução de defasagens.
▪ Acompanhar, orientar e monitorar ações de recomposição das aprendizagens, recuperação paralela, reforço escolar e apoio pedagógico, com base nos diagnósticos e nas necessidades identificadas em cada turma ou etapa.
▪ Acompanhar a execução de programas, projetos, ações interdisciplinares e políticas educacionais desenvolvidas na unidade escolar, orientando sua implementação e avaliando seus resultados pedagógicos.
▪ Subsidiar a equipe gestora na tomada de decisões pedagógicas, na definição de prioridades, metas, planos de ação e estratégias institucionais voltadas à qualidade do ensino e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
▪ Promover a integração entre etapas, modalidades e turnos de funcionamento da escola, favorecendo a continuidade do processo educativo, o alinhamento curricular e a coerência das práticas pedagógicas.
▪ Acompanhar processos de transição entre etapas, anos, modalidades e turnos, contribuindo para a continuidade do percurso escolar dos estudantes e para o alinhamento das práticas pedagógicas entre as equipes docentes.
▪ Atuar com ética, responsabilidade, sigilo profissional e compromisso com a qualidade social da educação, cumprindo as normas administrativas e pedagógicas da rede de ensino e da unidade escolar.
▪ Executar outras atribuições compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar, da rede de ensino.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Ensino superior em Pedagogia, com especialização em Coordenação Pedagógica e Supervisão Escolar ou Gestão Educacional ou área correlata da Educação.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
ANEXO V
QUADRO DE ATRIBUIÇÕES – CARGOS DO MAGISTÉRIO EM EXTINÇÃO
CARGO
Nº VAGAS
Professor III
06
Carga Horária Semanal
Recrutamento
16,5 horas
Efetivo
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
O Professor III é o profissional que exerce atividades de docência nos anos finais do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), ministrando aulas na sua área de atuação, por meio do planejamento, desenvolvimento, execução e avaliação do processo de ensino e aprendizagem, promovendo a formação integral dos estudantes em seus aspectos cognitivos, sociais, emocionais e éticos, em conformidade com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
FUNÇÃO
Lecionar para estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental II (6º ao 9º ano), ministrando aulas na área de atuação, elaborando e aplicando atividades pedagógicas, acompanhando e avaliando o desenvolvimento da aprendizagem, de modo a favorecer a consolidação de conhecimentos, o raciocínio crítico, a autonomia, a participação e a formação básica do estudante, em consonância com as diretrizes educacionais, o currículo escolar e a proposta pedagógica da instituição.
DESCRIÇÃO DETALHADA DA FUNÇÃO
▪ Lecionar no Ensino Fundamental II, ministrando aulas no componente curricular sob sua responsabilidade, de acordo com o currículo da rede, a Base Nacional Comum Curricular, a proposta pedagógica da escola e a legislação educacional vigente.
▪ Elaborar planejamento anual, bimestral e semanal, definindo objetivos de aprendizagem, conteúdos, habilidades, estratégias didáticas, cronogramas e critérios de avaliação compatíveis com a etapa de ensino e com o componente curricular.
▪ Selecionar, elaborar e utilizar materiais, recursos didáticos e tecnologias educacionais adequados à faixa etária, aos objetivos pedagógicos e às especificidades das turmas.
▪ Planejar e aplicar metodologias diversificadas, tais como aulas dialogadas, projetos, estudos do meio, resolução de problemas, práticas investigativas, atividades laboratoriais, debates e uso de recursos digitais, conforme a natureza do componente curricular.
▪ Desenvolver práticas pedagógicas que favoreçam a aprendizagem significativa, o pensamento crítico, a leitura, a escrita, a argumentação, a resolução de problemas e a aplicação prática dos conhecimentos.
▪ Incentivar hábitos de estudo, pesquisa, leitura, responsabilidade e autonomia, contribuindo para a formação integral dos estudantes.
▪ Articular ações interdisciplinares com outros componentes curriculares, projetos e programas da escola, sempre que pertinente ao processo de ensino e aprendizagem.
▪ Acompanhar o desenvolvimento acadêmico, social e comportamental dos estudantes, observando indicadores relevantes para o processo de ensino e aprendizagem.
▪ Realizar avaliação diagnóstica, formativa e somativa da aprendizagem, por meio de instrumentos adequados, tais como atividades, trabalhos, projetos, provas, seminários, produções escritas, práticas e demais procedimentos avaliativos pertinentes.
▪ Registrar frequência, conteúdos ministrados, resultados, observações pedagógicas e demais informações em diário de classe, sistemas e documentos oficiais, conforme as normas da rede de ensino.
▪ Definir e aplicar critérios claros de avaliação, correção, devolutiva e recuperação, assegurando transparência e acompanhamento contínuo do desempenho dos estudantes.
▪ Elaborar relatórios, pareceres descritivos, registros de acompanhamento e demais documentos pedagógicos sempre que solicitado pela escola ou pela rede.
▪ Identificar dificuldades de aprendizagem, defasagens e necessidades específicas dos estudantes, propondo intervenções pedagógicas, retomadas de conteúdo, atividades diferenciadas, recuperação contínua e acompanhamento sistemático.
▪ Planejar e executar atividades de reforço, recuperação, aprofundamento e ampliação da aprendizagem, conforme as necessidades identificadas ao longo do período letivo.
▪ Promover a inclusão escolar, adotando práticas pedagógicas acessíveis e realizando adaptações curriculares, metodológicas e avaliativas para estudantes com necessidades educacionais específicas, de acordo com as
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
orientações institucionais.
▪ Atuar em articulação com a coordenação pedagógica, o atendimento educacional especializado, mediadores, monitores e demais profissionais de apoio, quando houver, visando ao desenvolvimento integral dos estudantes.
▪ Adaptar materiais, instrumentos avaliativos, estratégias e recursos de ensino, assegurando acessibilidade pedagógica e participação efetiva dos estudantes nas atividades escolares.
▪ Promover ambiente escolar pautado no respeito, na equidade e na convivência ética, atuando preventivamente contra discriminação, violência e bullying, em conformidade com os protocolos institucionais.
▪ Estabelecer normas de convivência, rotinas e procedimentos pedagógicos que assegurem organização, participação e bom andamento das aulas.
▪ Medir conflitos, orientar atitudes de respeito mútuo e fortalecer vínculos que contribuam para a convivência escolar e para o processo de aprendizagem.
▪ Zelar pela segurança, integridade e bem-estar dos estudantes nas atividades em sala de aula, em ambientes específicos, em aulas práticas e em atividades externas, quando houver.
▪ Zelar pela organização dos espaços pedagógicos, pela conservação de materiais e pelo uso responsável dos equipamentos disponibilizados para as atividades escolares.
▪ Participar de reuniões pedagógicas, conselhos de classe, planejamento coletivo, jornadas formativas, eventos escolares e demais atividades institucionais promovidas pela escola ou pela rede.
▪ Colaborar na execução de projetos, feiras, campanhas, atividades cívicas, culturais, esportivas e pedagógicas promovidas pela escola ou pela rede de ensino.
▪ Contribuir para a elaboração, execução e avaliação do projeto político-pedagógico, dos projetos institucionais e das ações educacionais desenvolvidas pela unidade escolar.
▪ Atuar de forma colaborativa com a equipe gestora, a coordenação pedagógica, os demais professores e os profissionais de apoio, contribuindo para o desenvolvimento do trabalho escolar.
▪ Manter comunicação contínua com os estudantes, as famílias e os responsáveis, fornecendo devolutivas sobre desempenho, frequência, participação e demais aspectos da vida escolar, quando necessário.
▪ Colaborar com ações de permanência, acompanhamento da frequência, busca ativa escolar e estratégias de engajamento, em articulação com a gestão e com a rede de proteção, quando necessário.
▪ Participar de programas de formação continuada, estudos, capacitações e momentos de aperfeiçoamento profissional relacionados ao exercício da docência e ao componente curricular sob sua responsabilidade.
▪ Cumprir o calendário escolar, a carga horária, os horários estabelecidos e as normas administrativas e pedagógicas da rede de ensino e da unidade escolar.
▪ Atuar com ética, responsabilidade, sigilo profissional e respeito à dignidade dos estudantes, evitando qualquer forma de exposição indevida ou tratamento discriminatório.
▪ Executar outras atividades correlatas compatíveis com a natureza do cargo, conforme as necessidades da unidade escolar e a legislação vigente.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
Formação em Curso Superior de graduação plena correspondente a área de conhecimento específico, para as séries do Ensino Fundamental.
ESTADO DE MINAS GERAIS
Município de Chiador
Gabinete do Prefeito
ANEXO VI
TABELA SALARIAL COM PROGRESSÃO HORIZONTAL DO MAGISTÉRIO - CARGOS EFETIVOS
CARREIRA
PADRÃO DE VENCIMENTOS
PROGRESSÃO HORIZONTAL A 3º SOBRE O SALÁRIO BASE
GRAU DE PROGRESSÃO HORIZONTAL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
I
R$ 1.154,65
R$ 1.189,29
R$ 1.224,97
R$ 1.261,72
R$ 1.299,57
R$ 1.338,56
R$ 1.378,71
R$ 1.420,07
R$ 1.462,68
R$ 1.506,56
R$ 1.551,75
R$ 1.598,31
R$ 1.646,25
R$ 1.695,64
R$ 1.746,51
R$ 1.798,91
II III
R$ 2.309,31
R$ 2.378,59
R$ 2.449,95
R$ 2.523,45
R$ 2.599,15
R$ 2.677,12
R$ 2.757,44
R$ 2.840,16
R$ 2.925,36
R$ 3.013,13
R$ 3.103,52
R$ 3.196,63
R$ 3.292,52
R$ 3.391,30
R$ 3.493,04
R$ 3.597,83
R$ 3.079,08
R$ 3.171,45
R$ 3.266,60
R$ 3.364,59
R$ 3.465,53
R$ 3.569,50
R$ 3.676,58
R$ 3.786,88
R$ 3.900,49
R$ 4.017,50
R$ 4.138,03
R$ 4.262,17
R$ 4.390,03
R$ 4.521,73
R$ 4.657,38
R$ 4.797,11
IV
R$ 3.847,97
R$ 3.963,41
R$ 4.082,31
R$ 4.204,78
R$ 4.330,92
R$ 4.460,85
R$ 4.594,68
R$ 4.732,52
R$ 4.874,49
R$ 5.020,73
R$ 5.171,35
R$ 5.326,49
R$ 5.486,29
R$ 5.650,87
R$ 5.820,40
R$ 5.995,01
V
R$ 5.130,53
R$ 5.284,45
R$ 5.442,98
R$ 5.606,27
R$ 5.774,46
R$ 5.947,69
R$ 6.126,12
R$ 6.309,90
R$ 6.499,20
R$ 6.694,18
R$ 6.895,00
R$ 7.101,85
R$ 7.314,91
R$ 7.534,36
R$ 7.760,39
R$ 7.993,20
VI
R$ 2.138,25
R$ 2.202,40
R$ 2.268,47
R$ 2.336,52
R$ 2.406,62
R$ 2.478,82
R$ 2.553,18
R$ 2.629,78
R$ 2.708,67
R$ 2.789,93
R$ 2.873,63
R$ 2.959,84
R$ 3.048,63
R$ 3.140,09
R$ 3.234,29
R$ 3.331,32