Departamento de Licitações · 27 de abril de 2026
EXTRATO DE CONTRATO N.º 047/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO N.º 047/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 047/2026
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, através do Agente de Contratação, torna público, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o extrato de contrato referente Processo Licitatório nº 020/2026 – Inexigibilidade nº 013/2026, conforme dados a seguir:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 013/2026
CONTRATO Nº 047/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG.
CONTRATADA: CECILIA GUEDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n. 61.260.744/0001-30
OBJETO: Contratação de profissional ou empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e assessoria jurídica estruturante e preventiva no setor de Recursos Humanos, com foco na organização, regularização e aprimoramento da gestão de pessoal no âmbito do Município de Chapada do Norte/MG.
VALOR CONTRATADO: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III da Lei 14.133/2021.
PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 17 de abril de 2027.
DATA DE ASSINATURA: 17 de abril de 2026.
Chapada do Norte/MG, 17 de abril de 2026.
DEISIANE RAMALHO LEITE
Agente de Contratação