Departamento de Licitações · 26 de outubro de 2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2026
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2026
EXTRATO DE CONTRATO Nº 066/2026
A Prefeitura Municipal de Chapada do Norte, Estado de Minas Gerais, através do Agente de Contratação, torna público, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, o extrato de contrato referente Processo Licitatório nº 053/2026 – Inexigibilidade nº 028/2026, conforme dados a seguir:
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026
CONTRATO Nº 066/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DO NORTE/MG.
CONTRATADA: ELLO SERVICOS CONTABEIS LTDA inscrita no CNPJ n.º 21.287.369/0001-05.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados destinados à elaboração, revisão e atualização do Código Tributário Municipal de Chapada do Norte/MG, bem como à realização de estudos técnicos relacionados à Planta Genérica de Valores (PGV), visando ao aperfeiçoamento da legislação tributária municipal, à atualização dos instrumentos de gestão tributária e ao aprimoramento da administração e arrecadação dos tributos municipais.
VALOR CONTRATADO: R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais)
PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.
DATA DE ASSINATURA: 15 de outubro de 2026.
Chapada do Norte/MG, 23 de outubro de 2026
MAURÍCIO LEMOS
Agente de Contratação