SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 18 de junho de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG/CONTRATO N° 12/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG/CONTRATO N° 12/2026
CONTRATO n° 12/2026
PROCEDIMENTO LICITATORIO: Inexigibilidade de Licitação nº 10/2026.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, PARA TREINAMENTO DE 06(SEIS) PARTICIPANTES, NO CURSO DE CAPACITAÇÃO CUJO TEMA É RESPONSABILIZAÇÃO NA GESTÃO DE PESSOAL MUNICIPAL:LIMITES CONSTITUCIONAIS, CONTROLE LEGISLATIVO E PREVENÇÃO DE ILEGALIDADEDE 26 A 29 DE MAIO DE 2026.
CONTRATADA: GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
CNPJ: 24.450.024/0001--63
VALOR TOTAL: R$ 8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais),
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 30 (trinta) dias contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 6º, inc. XVII c/c art. 111, ambos da mesma Lei.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Centralina MG;
Ação: 01.031.0001.2 0001 – Manutenção da Câmara Municipal;
Classificação de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica; Fonte de Recursos: 01-500-0000-0000
Centralina, 22 de maio de 2026.
ANTÔNIO MARCONI VASCONCELOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal