SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 20 de janeiro de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG/PORTARIA N.º 001/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG/PORTARIA N.º 001/2026
PORTARIA N.º 001/2026
Antônio Marconi Vasconcelos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Centralina/MG, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
“NOMEIA NO CARGO DE FISCAL DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG”
O Presidente da Câmara Municipal de Centralina/MG, no uso de suas atribuições legais e as prerrogativas que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal e, considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal N.º 14.133 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações e demais leis pertinentes, inclusive com relação a Resolução nº 001/2025-L, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear no Cargo de Fiscal de Contrato da Câmara Municipal de Centralina/MG. o Sr. MARCIEL ABADIO DA SILVA, sendo de agora em diante o único responsável pelo Cargo e detentor exclusivo do mesmo, conforme determinação da Resolução nº 001/2025 de 10 de Fevereiro de 2025.
Art. 2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dada e passada na Câmara Municipal de Centralina/MG, em 19 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO MARCONI VASCONCELOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal