SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 4 de novembro de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE: 20/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE: 20/2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
INEXIGIBILIDADE: 20/2026
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, REVISÃO E REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG.
CONTRATADA: LADIR & FRANCO RIBEIRO.
CNPJ: 09.084.879/0001-71
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 74, inciso III, alínea “a”, combinado com a alínea “c”, da Lei 14.133/21;
Autorizo. Publique-se.
Centralina, 02 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCONI VASCONCELOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal