SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 2 de setembro de 2024
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 65/2024
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
O Município de Centralina, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS (PGR), PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL (PCMSO) CONFORME NR-7, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO (LTCAT) CONFORME NRS 15 E 16, E O CUMPRIMENTO DO DECRETO 3.048/99 DO INSS - EVENTO 2240,podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 04/09/2024 às 23:59 horas. A proposta de Preços deverá ser protocolizada na Prefeitura Municipal de Centralina, na Praça Alceu Virgílio dos Santos, nº 1 – Centro – Cep: 38.390-000, ou enviadas no E-mail: licitacao.centralina@gmail.com. O Edital de Intenção completo está disponível no site:www.centralina.mg.gov.br. Maiores informações pelos telefones (34) 3267-8000/99643-2900, e-mail: licitacao.centralina@gmail.com.
Centralina, 30 de agosto de 2024.
SUELÂINE DE FÁTIMA MOURA SILVA
Agente de Contratação