SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 18 de setembro de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE: 17/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE INEXIGIBILIDADE: 17/2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
INEXIGIBILIDADE: 17/2026
OBJETO: Contratação de empresa GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, para treinamento de 01(uma) participante no Curso de Capacitação cujo tema é “DIREITO ORÇAMENTÁRIO MUNICIPAL APLICADO — DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL AO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS PARLAMENTARES — UMA TRAVESSIA TÉCNICO-JURÍDICA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, nos dias 25, 26, 27 e 28 de agosto de 2026, na cidade de Brasília – DF
CONTRATADA: GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA
CNPJ: 24.450.024/0001--63
VALOR TOTAL: R$ 1.490,00 (mil quatrocentos e noventa reais).
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, III, ‘f’, §3º da Lei n. 14.133/21
Autorizo. Publique-se.
Centralina, 24 de agosto de 2026.
ANTÔNIO MARCONI VASCONCELOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal