SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 4 de novembro de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG CONTRATO N° 24/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG CONTRATO N° 24/2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG
CONTRATO n° 24/2026
PROCEDIMENTO LICITATORIO: Inexigibilidade de Licitação nº 20/2026.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS TÉCNICO-ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, REVISÃO E REFORMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CARGOS, ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG.
CONTRATADA: LADIR & FRANCO RIBEIRO.
CNPJ: 09.084.879/0001-71
VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Fundamento Legal Artigo 74, inciso III, alínea “a”, combinado com a alínea “c”, da Lei 14.133/21;
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Contrato, o prazo de vigência será automaticamente prorrogado quando seu objeto não for concluído no período estabelecido nos termos do artigo 111, da Lei n. 14.133, de 2021, sem prejuízo das hipóteses do art. 107.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Centralina MG;
Ação: 01.031.0001.2 0001 – Manutenção da Câmara Municipal;
Classificação de Despesa: 33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria; Fonte de Recursos: 01-500-0000-0000
Centralina, 02 de outubro de 2026.
ANTÔNIO MARCONI VASCONCELOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal