SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 28 de agosto de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026 INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 51/2026
INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
O Município de Centralina, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para: AQUISIÇÃO DE LEITES EM PÓ ESPECIFICADOS NA PLANILHA ABAIXO, TRATA-SE DE PRODUTOS QUE NÃO POSSUEM MAIS QUANTITATIVO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO VIGENTE. SENDO ISSO NECESSÁRIO, PARA MINIMIZAR POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS PELA FALTA DESSE ITEM, PROSSEGUIR COM ESTE PROCESSO DE AQUISIÇÃO DIRETA EM CARÁTER EMERGENCIAL; CONSIDERANDO QUE A AQUISIÇÃO DAS FÓRMULAS INFORMADAS NA TABELA ACIMA, SE TORNA IMPRESCINDÍVEL PARA ATENDER OS PACIENTES QUE NÃO PODEM CONSUMIR OUTROS TIPOS DE LEITE.EM ATENDIMENTO Á SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRALINA-MG, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 01/09/2026 às 23:59 horas.
A proposta de Preços deverá ser enviada no E-mail juntamente com os documentos de habilitação: licitacao.centralina@gmail.com. (não será aceito documento de forma presencial)
O Edital de Intenção completo está disponível no site: https://centralina.mg.gov.br/licitanew.html .
Centralina, 24 de agosto de 2026
Maiores informações pelos telefones (34) 3267-0102/99643-2900, e-mail: licitacao.centralina@gmail.com.
SUELÂINE DE FÁTIMA MOURA SILVA
Agente de Contratação