SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 19 de junho de 2025
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MGEXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO Nº 03/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MGEXTRATO JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO Nº 03/2025
EXTRATO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO nº 03/2025
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CURSO COM A EMPRESA GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA PARA TREINAMENTO DE DE 03(TRÊS) PARTICIPANTES, NO CURSO CUJO TEMA É “ATUAÇÃO LEGISLATIVA EM CPI E COMISSÃO PROCESSANTE: TEORIA, PRÁTICA E JURISPRUDÊNCIA ATUAL”, NOS DIAS 17, 18, 19 E 20 DE JUNHO DE 2025, NA CIDADE DE BRASÍLIA – DF
CONTRATADA: GÊNESIS CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA, CNPJ: 52.835.850/0001-03.
VALOR TOTAL: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 6º, inc. XVII c/c art. 111, ambos da mesma Lei.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Centralina MG;
Ação: 01.031.0001.2 0001 – Manutenção da Câmara Municipal;
Classificação de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica; Fonte de Recursos: 01-500-0000-0000
BASE LEGAL: ARTIGO 74, INCISO III, ALÍNEA f, E ARTIGO 6º, INCISO XVIII, ALÍNEA f DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21 ESUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
AUTORIZADA EM: 16/06/2025.
Centralina, 17 de março de 2025.
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ANDREIA CRISTINA DA SILVACUSTODIO
Agente de Contratação