SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 13 de maio de 2025
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG /EXTRATO CONTRATO N° 13/2025 PROCEDIMENTO LICITATORIO13/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025.
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG /EXTRATO CONTRATO N° 13/2025 PROCEDIMENTO LICITATORIO13/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025.
EXTRATO
CONTRATO n° 13/2025
PROCEDIMENTO LICITATORIO13/2025- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA A CONTROLADORIA E SUPORTE JURÍDICO A PROCURADORIA EM MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO (20 HORAS SEMANAIS)
CONTRATADA: MARCIO ROGERIO CINTRA JUNIOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 60.340.839/0001-09
VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
PRAZO: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da data da assinatura do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, desde que devidamente justificado, de acordo com o art. 6º, inc. XVII c/c art. 111, ambos da mesma Lei.
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade Orçamentária: 0101 – Câmara Municipal de Centralina MG;
Ação: 01.031.0001.2 0001 – Manutenção da Câmara Municipal;
Classificação de Despesa: 33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica; Fonte de Recursos: 01-500-0000-0000
Centralina, 09 de maio de 2025..
PATRÍCIA FERREIRA DE AGUIAR
Presidente da Câmara Municipal de Centralina