SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO · 10 de fevereiro de 2026
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG/PORTARIA N.º 004/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG/PORTARIA N.º 004/2026
PORTARIA N.º 004/2026
Antônio Marconi Vasconcelos Silva, Presidente da Câmara Municipal de Centralina/MG, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei, etc...
“REGULAMENTA OS DIAS E HORÁRIOS PARA A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA/MG”.
Considerando o disposto no Regimento Interno vigente, especialmente nos artigos 52 e 53, RESOLVE:
Art. 1º - Fica estabelecido que as sessões ordinárias da Câmara Municipal realizar-se-ão independentemente de convocação, em periodicidade mensal, às segundas-feiras, sendo fixado que uma sessão por mês ocorrerá às 19h, e as demais às 17h, nos termos desta Resolução.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dada e passada na Câmara Municipal de Centralina/MG, em 3 de fevereiro de 2026.
ANTÔNIO MARCONI VASCONCELOS SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado em data de 03/02/2026