Procuradoria Jurídica · 11 de junho de 2015
LEI N°488/2015
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI N°488/2015
Dá denominação às vias públicas.
Faço saber que a Câmara Municipal de Catas Altas/MG, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada como “Rua das Flores”, a Rua A, do Bairro Vista Alegre.
Art. 2º - Fica denominada como “Rua Lírius”, a Rua B, do Bairro Vista Alegre.
Art. 3º - O Executivo Municipal cuidará de colocar placa indicativa nas mencionadas Ruas, bem como dar ciência desta Lei aos seguintes órgãos:
I – proprietários de imóveis situados nas mencionadas ruas;
II – cartório de Registro de Imóveis;
III – cartórios de notas;
IV – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas/MG, 09 de Junho de 2015.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito Municipal
Autora do Projeto:
PATRÍCIA MARIA DE FREITAS GONÇALVES
Vereadora